ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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  ID Assunto Publicado
  4478 Norma interpretativa da área ecológica do Coloane 2016-06-28
  3406 Convocatoria 2014-02-14
  3404 Estatuto Jurídico e Protecção dos Animais 2014-02-14
  3375 PROPOSTA DE DEBATE 2014-01-09
  3346 CONVOCATÓRIA 2013-12-26
  3343 Regime da Actualização das Rendas de Bens Imóveis 2013-11-19
  3342 Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e à criminalização da violência doméstica 2013-10-24
  3120 Convocatória 2013-04-19
  3108 Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador 2013-04-17
  3104 Processo especial de tutela dos trabalhadores com base na igualdade e não discriminação em função do sexo e da orientação sexual 2013-04-15
  3102 Regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes, através de centros telefónicos 2013-04-11
  3086 Acção de impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas 2013-04-02
  3083 Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT 2013-04-01
  3082 Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M 2013-04-01
  3078 Medidas de Protecção da Imagem dos Detidos 2013-03-27
  3077 Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e à criminalização da violência doméstica 2013-03-27
  3076 UNIÕES CIVIS ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO 2013-03-27
  3075 Regime da Actualização das Rendas de Bens Imóveis Destinados a Habitação 2013-03-27
  3074 Estatuto Jurídico e Protecção dos Animais 2013-03-27
  3073 Lei de Concorrência 2013-03-27
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