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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
INTERPELAÇÃO ESCRITA
Veículos históricos como motor de diversificação económica da RAEM.
No dia 5 de Janeiro de 2022, interpelei por escrito, sobre questões relacionadas com veículos antigos com valor histórico tendo perguntado quando, quais e quantas vezes foram solicitadas às entidades públicas, privadas ou outras para opinar quanto à regulamentação do regime de matrícula, inspecção e circulação de veículos antigos com valor histórico nos últimos cinco anos da RAEM, incluindo o ponto de situação dos trabalhos para obtenção do consenso da sociedade. Em 23 de Janeiro de 2022 o Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego respondendo à minha supracitada interpelação escrita afirmou que os trabalhos se encontravam suspensos por envolverem apenas o tratamento de uma pequena parte dos veículos.
Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:
1. Tendo em consideração às respostas às nossas anteriores interpelações escritas datadas de 25 de Maio de 2018 e de 4 de Fevereiro e 8 de Julho de 2019, em que dirigente máximo da DSAT havia afirmado que até em 2 de Junho de 2022 do corrente ano que até hoje não havia consenso possível, inexistindo uma calendarização para aprovação do respectivo diploma legal, pelo que vimos novamente insistir em perguntar, quando, quais e quantas vezes foram solicitadas a que entidades públicas, privadas ou outras, para opinar quanto à regulamentação do regime de matrícula, inspecção e circulação de veículos antigos com valor histórico nos últimos cinco anos da RAEM?
2. Não obstante os proprietários dos veículos antigos serem uma minoria, mas com relevância histórica de valor incalculável para a imagem da RAEM, voltamos a perguntar, por quanto tempo mais vai ser necessário esperar para que termine a referida suspensão dos trabalhos e seja apresentada regulamentação específica sobre o regime de matrícula, inspecção e circulação de veículos antigos com valor histórico?
O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 01 de Dezembro de 2023.
José Pereira Coutinho
