INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Que taxas foram cobradas pela cedência e empréstimo dos equipamentos conexos com a Pista de Gelo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome)”

No dia 23 de Agosto do corrente ano, interpelei por escrito, quanto ao desaparecimento da pista de gelo localizada na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) que se encontrava dotada de múltiplos “Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos” nomeadamente uma viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos, para realização de jogos de hóquei em gelo incluindo o “Curling” que é um desporto colectivo praticado em uma pista de gelo cujo objectivo é lançar pedras de granito o mais próximo possível de um alvo com a ajuda de varredores.

De acordo com dados oficiais, o campo de patinagem sobre gelo destinado ao uso público atraiu cerca de 108 mil utentes durante os períodos de 1 de Abril a 31 de Agosto de 2006 e de 23 de Marco a 31 de Agosto de 2007 proporcionando aos cidadãos, escolas, instituições e atletas de Macau, uma instalação para praticarem esta modalidade desportiva, inclusivamente a realização de competições com equipas locais e estrangeiras tendo inclusivamente sido uma das modalidades desportivas que mais gente atraiu ao Macau Dome. (Vide resposta do Presidente Substituto do ID à IE da ex-deputada Iong Weng Ian de 15.08.2007).

Na nossa dita interpelação escrita de 23 de Agosto do corrente ano, havíamos perguntado se as entidades públicas ou privadas foram ouvidas (questionários escritos ou verbais) pelo ID para concluir pela escolha do novo local para a construção de uma nova pista de gelo, e havendo, qual foi o resultado destas auscultações? Também perguntamos  se haviam sido feitas estimativas orçamentais para a construção e manutenção deste novo ringue de gelo incluindo os custos mensais com a gastos de electricidade incluindo os estudos de previsibilidade de impacto ambiental uma vez que a pista de gelo consumiria uma quantidade determinada de kilowatts de energia, muitos litros de água e emitiria toneladas de C02 para a atmosfera para além dos gastos de energia e água mensal e contaminante para o meio ambiente, perguntas das quais não obtivemos resposta.

Também perguntamos quanto ao paradeiro dos principais Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos incluindo a viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos não tendo também obtido respostas claras, precisas, coerente e completas nomeadamente se foram cobridas taxas pela sua utilização.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. De acordo com as declarações do presidente da Associação Geral de Desportos sobre o Gelo de Macau proferidas aos meios de comunicação social em 17 de Agosto do corrente ano, ID deveria avançar rapidamente com a construção de um rinque de patinagem no gelo próximo da Avenida Kwong Tung, na Taipa. Assim, voltamos a perguntar, quais as entidades públicas ou privadas que foram ouvidas (questionários escritos ou verbais) pelo ID para decidir pela construção de uma nova pista de gelo, bem como a escolha do local e havendo qual foi o resultado destas auscultações? Foram feitos estudos de previsibilidade de impacto ambiental uma vez que a pista de gelo consumiria uma quantidade determinada de kilowatts de energia, muitos litros de água e emitiria toneladas de C02 para a atmosfera para além dos gastos de energia e água mensal e contaminante para o meio ambiente?

2. De acordo com a resposta do ex-Presidente do ID de 3 de Dezembro de 2015 em resposta a uma nossa interpelação escrita, de facto, foi cedida em 2012, uma máquina de gelo para responder às necessidades de treinos regulares de atletas de uma instituição privada. Assim, perguntamos se foram cobradas taxas de utilização pela sua utilização e se existe um prazo para a sua devolução? De acordo com a resposta do actual Presidente do ID de 18 de Setembro do corrente, o ID autorizou que a título de empréstimo, a utilização de diversos tipos de equipamentos tais como niveladores de gelo, que uma instituição privada a utilização de máquinas de afiar laminas, acessórios e painéis de isolamento térmico desde 2012, 2017 e 2023. Assim face às respostas contraditórias, perguntamos, se a máquina de gelo foi cedida em 2012 ou foi emprestada? Mais se pergunta, qual o actual destino da viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos e se foram cobradas taxas de utilização e no caso afirmativo qual o valor total cobrado até a presente data.

3. O Governo disponibilizou cerca 1.3 biliões de patacas para a construção  da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) e nos primeiros anos da sua existência foram proporcionados três jogos desportivos de grande envergadura, destacando o Campeonato Mundial de Voleibol Feminino sub-18, FIBV 21005, a Exposição dos carros “Rolls Royce”, o Congresso Internacional Adidas, a 13.ª Reunião Internacional dos Conterrâneos de Chio Chao, a Refeição Vegetariana Oferecida aos Idosos, a 2ª Conferência Ministerial do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa em Macau, o Concurso Nacional de Inovação Tecnológica e Científica para Adolescentes Chineses, a Final do Concurso Miss Ásia 2006, a Conferência Mundial dos Chineses Ultramarinos para a Promoção da Reunificação Pacífica da China 2006, a Cerimónia da Bênção, as Actividades de Promoção de “Tai Boxing”, a Cerimónia da Semana de Conservação Energética, a Refeição Oferecida aos Idosos, o Campeonato de Hóquei de Gelo entre Cantão, Hong-Kong e Macau, o Encontro sobre o programa da Reforma da Administração Pública, e a Cerimónia de Lançamento do Curso de Estudos e Aperfeiçoamento sobre Decisões Públicas para Quadros Superiores da RAEM.  Nestes últimos anos, muitos cidadãos estão a criticar quanto à sua baixa utilização pelo que perguntamos se existe alguma programação de actividades para o ano de 2024 e anos seguintes à semelhança da dinâmica das actividades acima exemplificadas e ocorridas nos primeiros anos de existência do Macau Dome?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Outubro de 2023.

José Pereira Coutinho