INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Melhorar a utilização da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) para a realização de grandes eventos, tais como Convenções e Exposições Internacionais e Regionais, banquetes oficiais e outros eventos desportivos de grande envergadura”

 

A “Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau” (Macau Dome) ficou afamada devido à derrapagem orçamental em mais de 80% do valor inicialmente previsto de 701 milhões de patacas com o acréscimo de 558 milhões, tendo no final a obra custado em cerca de 1.259 milhões de patacas.

 A Macau Dome foi considerada a maior infra-estrutura desportiva e cultural da Região Administrativa Especial de Macau, mas teve sempre graves problemas com as infiltrações de água, desnivelamentos e abatimentos do piso, tendo em 2018 sido gastas cerca de trinta milhões de patacas do erário público em uma das obras de renovação.

Essencialmente, a (Macau Dome) é composta por quatro espaços independentes nomeadamente a Arena, Coliseu, Centro de Exposições e Centro de Convenções Internacional de Macau e destinada à realização de diversas actividades empresariais, desportivas e artísticas incluindo banquetes bem como para eventos socioculturais, exposições e feiras de comércio tendo inclusivamente sido considerado o recinto de competições de referência dos 4ºs. Jogos da Ásia Oriental e dos 1ºs. Jogos da Lusofonia.

Dispõe igualmente de um grande “Centro de Exposições” que permite acolher centenas de “stands” de exibição sendo ideal para a realização de grandes exposições, feiras de comércio, conferências e banquetes. Recordamos que o local serviu de exposição de carros Rolls Royce e BMW. Também no mesmo local, realizou-se a 13.ª Reunião Internacional dos Conterrâneos de Chio Chao, o Concurso Nacional de Inovação Tecnológica e Científica para Adolescentes Chineses, Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) e 2.a Conferência Mundial dos Chineses Ultramarinos Para a Promoção da Reunificação Pacífica da China 2006.

Recentemente, o Instituto do Desporto (ID) invocando o “recebimento de opiniões dos residentes” decidiu voltar a contruir um novo rinque de gelo para promover o desenvolvimento do desporto sobre o gelo depois de ter sido destruído um ringue de gelo semelhante supostamente por os custos de electricidade serem demasiadamente elevados.

Nas LAG para 2005, o Governo considerou esse ano, um marco na História do Desporto de Macau com a 2.ª edição dos Jogos Asiáticos em recinto coberto e os 1.ºs Jogos da Associação dos Comités Olímpicos de Língua Oficial Portuguesa.

E desta forma, o Governo decidiu por via do concurso público mandar construir uma da pista de gelo dotada de múltiplos “Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos” dotada de uma viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos, para realização de jogos de hóquei em gelo incluindo o “Curling” que é um desporto colectivo praticado em uma pista de gelo cujo objectivo é lançar pedras de granito o mais próximo possível de um alvo com a ajuda de varredores.

Durante as férias de Verão, este ringue de gelo foi muito frequentado pelos residentes, principalmente por parte dos jovens que praticavam hóquei no gelo tendo sido disputados vários jogos no âmbito de intercâmbio com equipas de jovens da vizinha RAEHK. Esses jogos eram bastante apreciados pelos turistas e foi inclusivamente objecto de elogios públicos por parte dos responsáveis da “Olimpic Council of Asia” da qual a RAEM é membro desde 1989.

Infelizmente, este ringue de gelo funcionou cerca de um ano sem nunca as autoridades competentes terem divulgado publicamente as causas e principais razões do seu desaparecimento.

A nível mundial, as questões ambientais têm sido prioridade das prioridades. O Governo não deve descurar o impacto ecológico com a construção de uma pista de gelo congelada que dependendo da dimensão consumiria uma quantidade elevada de kilowatts com emissão de toneladas de C02 para a atmosfera para além de vir a afectar as zonas residenciais adjacentes. Simultaneamente serão despejados muitos litros de água contaminante, para além dos elevados gastos com energia e água.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Que entidades públicas ou privadas foram ouvidas (questionários escritos ou verbais) pelo ID para concluir pela escolha do local e construção de uma nova pista de gelo e havendo qual foi o resultado destas auscultações? Foram feitas estimativas orçamentais para a construção e manutenção deste novo ringue de gelo incluindo os custos mensais com a gastos de electricidade? Foram feitos estudos de previsibilidade de impacto ambiental uma vez que a pista de gelo consumiria uma quantidade determinada de kilowatts de energia, muitos litros de água e emitiria toneladas de C02 para a atmosfera para além dos gastos de energia e água mensal e contaminante para o meio ambiente?

2. Quais foram as principais razões para mandar destruir a anterior da pista de gelo que estava dotada de múltiplos Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos e qual o paradeiro da viatura geradora de gelo, separadores, plataformas, geradores eléctricos etc.,? A decisão de destruição do ringue foi efectuada com prévio conhecimento e aval da respectiva tutela? Foi efectuado o eventual abate dos activos móveis constante do respectivo inventário de bens, nomeadamente a viatura geradora de gelo, os separadores, plataformas, geradores eléctricos e demais equipamentos e se alguns dos mesmos equipamentos foram objecto de hasta pública nos termos legais?

3.  Que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas para uma maior e melhor utilização de todos os recintos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental (Macau Dome) vocacionada para a realização de grandes eventos, tais como Convenções Internacionais, Centro de Exposições, Salão para banquetes e outros eventos desportivos típicos e de grande envergadura?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 21 de Agosto de 2023.

 

José Pereira Coutinho