2023-07-31    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

"A crónica questão de falta de transparência e qualidade governativa"

Nestes últimos anos tem-se notado com grande frequência a falta de sensibilidade e de transparência para com as questões que afectam a qualidade de vida dos cidadãos (Escavações repetitivas e trânsito rodoviário caótico intensificando nos dias de chuvisco) e o uso descabido do erário público. Referimos principalmente as grandes obras e injustificadas construções públicas de duvidosa necessidade, não obstante sabermos que já não estamos a viver nos belos tempos das "vacas gordas" onde havia dinheiro em fartura para esbanjar de qualquer maneira.

O caso paradigmático são as pretensas construções com as obras do Centro Juvenil em Hac Sá Coloane, orçamentado e autorizado por este hemiciclo em cerca de 209 milhões de patacas, mas que subitamente disparou para 1.6 mil milhões de patacas englobando a construção de uma estátua de buda no valor de 42 milhões. Devido à forte reacção popular as entidades competentes abandonaram a sua construção, mas persistindo

no elevado orçamento de 1.4 mil milhões de patacas sem que até a presente data as autoridades competentes tenham dado explicações quer ao público quer a esta Assembleia Legislativa quanto ao elevado excedente orçamental. Muitos cidadãos perguntam de quem partiu a ideia do ajuste directo à construção da estátua e a quem cabe a responsabilidade deste aumento de despeza pública. Será do IAM ou da tutela?

Também não se explica que trabalhos de impacto ambiental foram executados por entidade idónea e independente que possam destruir a natureza e as árvores. Ninguém sabe donde veio a ideia de construir uma estátua tão dispendiosa e desenquadrada com a natrueza do Centro Juvenil. Não se explica se as associações representativas dos profissionais de arquitetura, escultores e engenheiros foram ouvidas sobre o assunto incluindo as associações interessadas na protecção ambiental. Foi por exemplo o Conselho Consultivo do IAM ouvido sobre esta matéria e no caso afirmativo qual foi a sua posição?

Muitos cidadãos opinaram que estas obras não deviam prosseguir até que o Governo apresente publicamente os relatórios sobre os impactos ambientais e que se evite desbaratar o erário público com obras de duvidosa utilidade e necessidade e sem prévia audição.

E para finalizar, frisar o desrespeito para com hemiciclo que nunca foi tido e havido na aprovação do excedente orçamental, nem das obras de construção sendo necessário apurar as devidas responsabilidades pelo presente fiasco que afectou a imagem do Governo e que mais uma vez demostrou a baixa qualidade governativa e uma enorme falta de transparência e respeito pelos cidadãos e por esta Assembleia Legislativa.

Muito obrigado!