INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

No dia 12 de Dezembro de 2020 realizou-se a cimeira internacional da «ambição climática», cinco anos após a assinatura do Acordo de Paris que visa impedir o aumento do aquecimento global e as alterações climáticas.

 

O Presidente Xi Jinping apresentou, nesta cimeira, uma comunicação em que salientou a contribuição do país para adoptar e implementar o Acordo de Paris.

 

Referiu que o país iria, até 2030, baixar significativamente as emissões de dióxido de carbono, aumentar a utilização de energias não fósseis e aumentar a reserva florestal.

 

Estes importantes compromissos, para diminuir o aquecimento global, visam evitar catástrofes climáticas e humanas. Note-se que o Acordo de Paris está em vigor em Macau.

 

Face a estes compromissos importa que a Região Administrativa Especial de Macau contribua para que eles sejam plenamente atingidos.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.     Quais as medidas que têm sido implementadas para executar o Acordo de Paris, em vigor em Macau, que visa impedir o aumento do aquecimento global?

 

2.     Que medidas vão ser implementadas em Macau para reduzir, até 2030, as emissões de dióxido de carbono e aumentar a utilização de energias não fósseis, como foi indicado pelo Presidente do país?

 

3. Que medidas vão ser implementadas, em Macau, para promover a economia verde?

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Janeiro de 2021.

 

José Pereira Coutinho