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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Pergunta ao Senhor Chefe do Executivo no Plenário
do dia 17 de Novembro de 2020
Senhor Chefe do Executivo,
"Como se vai garantir a eficácia dos mecanismos de controlo à implementação das políticas com vista à optimização dos resultados"
A nosso ver, achamos que o Governo precisa de prestar atenção às seguintes questões:
1. Planear e ajustar rápidamente a estrutura económica, analisando a viabilidade de apoiar tecnologicamente as PME's com vista a elevar a competitividade e o rendimento.
2. Reformar e simplificar a máquina administrativa eliminado a sobreposição de funções e competências tendo em vista elevar a eficiência administrativa.
3. Promover às necessárias reformas legislativas e analisar a expansão no âmbito do desenvolvimento da Grande Baía e sob o Princípio "Um País, Dois Sistemas" para encontrar alternativas ao uso adequado dos seus sistemas legais, facilitando a movimentação de pessoas e bens.
4. Os apoios sociais não devem ser reduzidos, mantendo-os às classes mais vulneráveis com vista ao seu bem-estar e qualidade das suas vidas.
5. Reduzir gastos supérfluos nos serviços públicos, centralizando a necessidade de impressão gráfica, a publicidade dos documentos e evitar como aconteceu nos últimos cinco anos quando cerca de dez mil milhões do erário público foram gastos na aquisição de relatórios e trabalhos de consultadoria.
Assim, Senhor Chefe do Executivo, qual a sua opinião sobre as recomendações acima referidas, nomeadamente quais os padrões de avaliação científica de curto, médio e longo prazo que serão utilizados e quais os modelos de análise de prós e contras face à sua implementação.
Muito Obrigado
