INTERPELAÇÃO ESCRITA

A RAEM está prestes a celebrar o seu vigésimo aniversário, contudo na área da simplificação e modernização administração muito está por ser feito, afectando em primeiro lugar, o funcionamento interno dos serviços e consequentemente a prestação de serviços de públicos de qualidade aos cidadãos.

Devido ao aumento anual quer dos turistas e maior exigência por parte dos cidadãos, muitos serviços públicos vêm-se obrigados a nomear chefias funcionais para liderar divisões e mesmo departamentos, face à complexidade dos assuntos e o aumento de trabalhadores da função. Porém as respectivas gratificações mantém-se substancialmente inalteradas há muitos anos havendo assim a necessidade de serem as actualizadas face à actual realidade e à mesma situação se aplica ao pessoal de secretariado.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas, vão ser implementadas pelo Governo, para haja uma clara destrinça entre as funções de chefias e chefias funcionais de modo a evitar a abusiva utilização destas últimas?

2. Vai o Governo rever as percentagens das gratificações das chefias funcionais e pessoal de secretariado tendo consideração que há muito tempo não se encontram actualizadas de acordo com a quantidade de trabalho, complexidade e a actual realidade social?

3. Tendo em consideração que o número de chefias funcionais tem a tendência para aumentar face ao aumento de trabalhadores da função pública e número de visitantes que medidas vão ser adoptadas para elevar a moral e melhor desempenho das chefias funcionais?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 26 de Fevereiro de 2019.

José Pereira Coutinho