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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
INTERPELAÇÃO ESCRITA
A Lei n.º 14/2009 estabeleceu novas carreiras para os trabalhadores dos serviços públicos, às quais correspondem novos índices.
Comparando os novos índices de algumas carreiras, verifica-se que em determinadas carreiras houve subidas de 20 pontos, enquanto noutras as subidas foram de 15 pontos e de 10 pontos.
Comparação, entre algumas carreiras, da subida de índice das novas categorias criadas pela Lei n.º 14/2009 (mapas 2 e 9 da lei n.º 14/2009)
|
Carreira |
Nova categoria |
Habilitações |
Subida no índice |
|
Técnico superior |
Assessor principal |
licenciatura
|
10 pontos |
|
Técnico |
Especialista principal |
curso superior |
15 |
|
Adjunto-técnico |
Especialista principal |
ensino secundário complementar |
20 |
|
Assistente técnico administrativo |
Especialista principal |
Ensino secundário geral |
15 |
|
Inspector |
Assessor |
(…) curso de formação ou experiência profissional adequados |
20 |
|
Topógrafo
|
Especialista principal |
(…) curso de formação ou experiência profissional adequados |
20 |
É necessário repor a justiça e o princípio da igualdade entre os trabalhadores. Para isso é necessário alterar a lei e subir os índices das carreiras de assistente técnico administrativo e de técnico em 5 pontos. Por outro lado, subir o índice da carreira de técnico superior em 10 pontos, para que todos os índices subam 20 pontos.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:
1. Vai o Governo repor a justiça e o princípio da igualdade entre os trabalhadores subindo e equiparando os índices de algumas carreiras com aquelas cujos índices subiram de forma mais elevada?
O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 09 de Setembro de 2015.
José Pereira Coutinho
