INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Recentemente, um dos assuntos mais ventilados na sociedade tem a ver com “ressuscitação” dos 16 terrenos supostamente não aproveitados e não abrangidos no âmbito da declaração de caducidade, atingindo proporções escandalosas, seguindo as pisadas dos escândalos de corrupção do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes, 10 sepulturas e as compensações milionárias do Regime de Garantias dos Titulares dos Principais Cargos Públicos. Esta “ressuscitação” não será de certeza absoluta a primeira “ressuscitação” porque muitas outras ocorreram no passado sem o destaque que teve a “ressuscitação” dos 16 terrenos. Provavelmente para “enterrar” definitivamente o assunto será encontrado um “bode expiatório” à semelhança dos 3 escândalos já referidos.

Em 2014 o Chefe do Executivo prometeu no seu Programa Político Eleitoral de que nos próximos cinco anos seria prioritária a edificação de um governo transparente simplificando os procedimentos administrativos.

Dois dos principais “flagelos” da RAEM, têm a ver com as “derrapagens financeiras” e a concessão directa dos terrenos por arrendamentos dos terrenos, áreas férteis em abusos de poder e corrupção.

Há muitos anos que reivindicamos a necessidade de implementar uma efectiva transparência governativa com a implementação de um portal especificamente dedicado aos terrenos e contratos públicos para aproximar os serviços públicos do cidadão dando a conhecer informações básicas dos terrenos e dispêndios com a despesa pública nos contratos públicos.

A existência deste portal constitui um instrumento muito importante ao nível da responsabilidade e da transparência dos diversos serviços públicos no que respeita à gestão dos dinheiros públicos e a informação pública electrónica constitui igualmente uma fonte privilegiada de informação estatística sobre contratos públicos.

Com a existência deste portal, o cidadão em geral pode efectuar pesquisas diversas, desde procedimentos específicos (como, por exemplo, dados sobre procedimentos de contratação por ajuste directo) a informação estatística agregada, no mercado da contratação pública podendo inclusivamente optimizar a informação disponibilizada, apresentando informação estatística estruturada e, possibilitando ainda, pesquisas simples ou estruturadas a fim de permitir a extracção de dados estatísticos de acordo com as necessidades do utilizador.

Por exemplo, poder-se-ia efectuar pesquisas sobre a formação e a execução de contratos relacionados com obras públicas (empreitadas, concessões, e serviços relacionados com obras públicas). Permitiria também comparar o preço contratual com o preço total efectivo (pago), bem como o prazo de execução previsto com a data efectiva de execução das prestações objecto do contrato.

O portal seria um importante instrumento de monitorização, que decididamente contribui para a diminuição das “derrapagens”, nas obras públicas, no que diz respeito a preços e prazos.

Por isso apelamos ao Governo para que proceda à imediata implementação do portal com informações relacionadas com os terrenos e contratos públicos como forma de aumentar a transparência governativa, elevar a responsabilização dos contratantes e evitar o despesismo que tanto tem prejudicado a RAEM nestes últimos anos.

Muito Obrigado!

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 03 de Julho de 2015.

José Pereira Coutinho