Nota de Comunicação Social

Assunto: Visita efectuada pela delegação da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ao Gabinete do Secretário para a Segurança

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) tem como um dos objectivos desempenhar o papel da ponte de ligação entre os cidadãos e o Governo da RAEM e manifestar as opiniões em representação dos cidadãos e dos trabalhadores da função pública. Neste sentido, com vista a reforçar a comunicação com o Governo, a Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ATFPM, Rita Santos, juntamente com o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, os Vice-Presidentes da Direcção, Leong Veng Chai, Che Sai Wang, a Secretária Geral Adjunta, Melina Tam e Secretária Geral Adjunta do Secretariado Permanente da Comissão Permanente da Comissão de Juventude da ATFPM,  Sugar Lam, efectuaram uma visita, na parte da tarde do dia 18 de Março, ao Gabinete do Secretário para a Segurança com o objectivo de apresentar ao Secretário sugestões e pedidos referentes às questões existentes nas Forças de Segurança.

O Secretário para a Segurança, Dr. Wong Sio Chak manifestou as boas-vindas à delegação da nossa Associação, agradecendo à ATFPM os trabalhos efectuados no âmbito da defesa dos direitos e interesses legítimos dos trabalhadores da função pública, especialmente os das forças de segurança, tendo contribuído para a união e a harmonia da sociedade de Macau. A ATFPM reconheceu o êxito obtido pelas Forças de Segurança, agradecendo às Forças de Segurança esforços envidados ao longo do tempo. A nossa Associação considera que as Forças de Segurança assumem uma responsabilidade importante e o seu trabalho árduo merece elogio porque as Forcas não só prestam serviços aos 600 mil cidadãos, como também aos 30 milhões de visitantes. Os esforços envidados pelas Forças de Segurança constituem uma base para a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau, portanto, a ATFPM espera que as Forças de Segurança continuem a servir a sociedade, concretizando os seus objectivos.

A ATFPM destacou que a perda do pessoal das Forças de Segurança se tem agravado, por isso, como atrair mais jovens para se dedicar às Forças de Segurança e como manter os polícias qualificados nas Forças são problemas que precisam de ser resolvidos com a maior celeridade possível. A nossa Associação manifestou grande atenção às situações acima referidas e apresentou várias sugestões em relação às questões existentes nas Forças de Segurança.

A habitação é uma questão que concentra mais atenção de todos os cidadãos de Macau e este problema tem afectado também as forças de segurança. Para muitos trabalhadores de nível básico nas forças de segurança, o actual ajustamento salarial não consegue responder aos altos preços dos imóveis e às rendas caras, o que tem causado problemas aos mesmos. Neste sentido, sugerimos que o Governo estudasse as práticas da década de 80, nomeadamente construir edifícios residenciais para as forças de segurança de modo a garantir o bem-estar dos agentes policiais. Ao longo dos 15 anos desde o retorno de Macau à Pátria, a ATFPM tem apresentado esta sugestão ao Governo e nos últimos dois anos a nossa Associação também incluiu esta sugestão na proposta apresentada ao Governo no âmbito das Linhas de Acção Governativa, tendo o Chefe do Executivo prometido que fossem reservado terrenos para o devido efeito, portanto, esperamos que a Secretaria para a Segurança pudesse instar o Governo a executar este plano.

Além disso, os regimes do quadro e de assalariamento têm sido alvo de grande crítica. Muitos funcionários foram contratados inicialmente em regime de assalariamento nas forças de segurança e só com vários anos de trabalho, foram para o regime do quadro, contudo, a antiguidade destinada à contagem de pensões só foi calculada a partir da data em que os funcionários integraram no regime do quadro. Tendo em consideração que os conteúdos do trabalho, quer no regime do quadro, quer no regime de assalariamento, são basicamente iguais, a situação mencionada é muito injusta para os trabalhadores das forças de segurança, diminuindo o brio profissional e afectando directamente o nível global de serviços prestados pelas forças de segurança. Assim, sugerimos que fosse autorizado o retroactivo da antiguidade dos trabalhadores acima referidos quando estavam a trabalhar no regime de assalariamento, complementando a sua cobrança dos descontos para efeitos de aposentação . Sugerimos ainda que o actual regime de previdência fosse substituído pelo regime de aposentação e sobrevivência. Estas propostas sobre a contagem retroactiva de tempo para efeitos de aposentação bem como a substituição do regime de previdência para o regime de aposentação e sobrevivência foram também extensivas a todos os trabalhadores da função pública e que foram debatidas aquando do encontro com o Chefe do Executivo em Fevereiro passado.

Em relação à qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança, muitos agentes policiais manifestaram à nossa Associação que o horário de trabalho era demasiado longo, deixando os agentes nervosos e cansados. Esta situação é causada directamente pela falta de agentes policiais, por isso, esperámos que a Secretaria pudesse atribuir importância e resolver com a maior celeridade o problema da falta de agentes. Actualmente, o índice de cada categoria é ajustado em cada dois anos e quando se atingir à limitação, o período de ajustamento é alterado para cinco anos. Neste sentido, muitos funcionários das forças de segurança apresentaram queixas à nossa Associação por causa do período prolongado de ajustamento, portanto, sugerimos que quando se atingir a limitação, o período de ajustamento fosse alterado para três anos de forma a disponibilizar mais oportunidade para a promoção dos funcionários de base, contribuindo, assim, por um lado, para aumentar o brio profissional de todos os trabalhadores de base, por outro lado, para atrair mais jovens a candidatar-se às carreiras das forças de segurança.

Além disso, muitos dos sócios da ATFPM manifestaram que ainda existem condutores de taxis que praticam irregularidades, pelo que sugerimos o aumento de colaboração entre o Corpo de Polícia de Segurança e os Serviços para os Assuntos de Tráfego para aumentar a fiscalização e elevar o nível de prestação de serviço ao público.

E ainda à futura implementação da Lei de Prevenção e correcção da violência doméstica, sugerimos promover a formação especial aos polícias da linha de frente para elevar a qualidade de servição aos lesados.

A Secretaria para a Segurança agradeceu à nossa Associação pelo levantamento das referidas questões e prometeu que iria estudar os problemas e iniciar os respectivos trabalhos o mais rápido possível.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ATFPM

Comendadora Rita Santos

18 de Março de 2015