INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, tivemos a oportunidade de assistir ao parcial rejuvenescimento da zona e redondezas da Rua Nossa Senhora do Amparo. Lamentavelmente, perto da referida zona, muitos edifícios e portões de pedra das entradas dos becos da zona periférica do Centro Histórico de Macau encontram-se num estado avançado de degradação e os moradores da referida zona encontram-se muito apreensivos com a situação, sem que qualquer entidade governamental se tenha preocupado com a situação.

O problema reside no facto de em Macau existirem uma enorme quantidade de edifícios e obras de arte com valor histórico que ficaram fora da classificação e que se vão degradando com o passar do tempo. Em Macau ainda não existe uma política geral de conservação e restauro do Património.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vai o Governo proceder ao levantamento geo-referenciado de todo o Património de Macau de forma exaustiva a fim de evitar a sua degradação quer  por abandono quer por desleixo das entidades responsáveis?

2. Que medidas efectivas e imediatas vão ser implementadas para que os edifícios e obras de arte com valor histórico que ficaram de fora da classificação do Centro Histórico de Macau possam manter-se em bom estado de conservação?

3. Que medidas imediatas a médio e a longo prazo serão introduzidas para a formação de técnicos especializados no restauro por forma a criar um corpo estável de técnicos e especialistas da área de manutenção, restauro e recriação de esculturas e outras obras de arte?  

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 06 de Fevereiro de 2015.

José Pereira Coutinho