INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

A empresa Turbo Jet da Shun Tak, que efectua, por exemplo, o transporte de passageiros por jetfoil entre Macau e Hong Kong, anunciou que, em 2013, os seus lucros tinham aumentado 154%, passando dos 65 milhões para os 165 milhões de dólares de Hong Kong.

 

Este enorme aumento nos lucros no espaço de um ano, deveu-se a um pedido de aumento de tarifas de 13%, superior ao valor da inflação em 2012, feito pela empresa e aprovado pelo Governo em 2013. A empresa, que transporta milhões de passageiros, tinha adquirido mais sete embarcações em 2013 e justificou o pedido de aumento de tarifas com a subida dos custos de operação dos ferries, nomeadamente o aumento do preço dos combustíveis e dos salários dos trabalhadores.

 

Este aumento dos lucros mostra que não era necessário o aumento de tarifas aprovado pelo Governo para manter a saúde financeira da empresa.

A aprovação, pelo Governo, do aumento de tarifas pressupunha a obtenção de informação e a realização de um estudo para saber da necessidade desse aumento para garantir a solidez financeira do serviço de transporte marítimo prestado pela Shun Tak.

 

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Quando o Governo aprovou o aumento de tarifas pelo serviço de transporte marítimo prestado pela Shun Tak, obteve alguma informação ou fez algum estudo a respeito da necessidade desse aumento para garantir a solidez financeira do serviço de transporte marítimo da empresa, ou o Governo foi levado a crer que esse aumento era necessário ou já sabia que ele serviria apenas para proporcionar um aumento injustificado dos lucros da Shun Tak?

 

2. Vai o Governo tomar alguma medida, seja no sentido de reduzir a tarifa, seja no sentido de impor uma melhoria nas condições de trabalho dos trabalhadores afectos ao serviço de transporte marítimo, por exemplo aumentos remuneratórios, diminuição do tempo de trabalho, etc., por forma a que o aumento das tarifas, que constitui um sacrifício para os utentes, sirva ao menos para beneficiar com justiça os trabalhadores em vez de enriquecer ainda mais os accionistas da empresa?

 

3. Vai o Governo diligenciar no sentido de ser abolida a regra segundo a qual os bebés a partir de 1 ano de idade pagam bilhete de adulto?

 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Maio de 2014.

 

 

Leong Veng Chai