IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 27.05.2014

Depois de várias semanas de chuva, finalmente o sol voltou a aparecer no dia 25 de Maio. Reparei que a maioria dos manifestantes era jovem e, debaixo de um sol intenso e com temperaturas acima dos 30 graus, muitos deles participaram, pela primeira vez, numa manifestação. Segundo um amigo jornalista, a manifestação contou com mais de 20 mil participantes, segundo um cálculo conservador, e, durante o caminho, os peões e os lojistas estimularam os manifestantes, e houve também pessoas que aderiram ao grupo para protestar. Foi a maior manifestação de sempre desde a transferência de poderes, que contou com o maior número de participantes. Foi uma manifestação muito unida, com todos a exigirem ao Governo que retire a proposta de lei sobre o Regime das garantias do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos, e é um novo marco histórico para os residentes de Macau, que vai ser registado nos anais.

Passaram-se 14 anos desde a transferência de poderes, o preço dos imóveis está em alta, há muitos engarrafamentos de trânsito, baixa qualidade dos serviços de saúde, elevadas taxas de inflação e muitos problemas relacionados com a vida da população, isto tudo devendo-se à baixa eficácia do Governo. Os problemas mais urgentes relacionados com a vida da população ainda não foram resolvidos, mas os altos governantes criaram os seus próprios benefícios antes de cessar funções, negligenciando o interesse público, o que resultou em descontentamento social e na iniciativa desta manifestação de 25 de Maio.

Lembro-me de que no programa político para a candidatura ao cargo do Chefe do Executivo, em 2009, na parte da reforma da Administração Pública, se referia a uniformização dos direitos e deveres de todos os trabalhadores da Função Pública, no sentido de que os trabalhadores dos diferentes serviços e contratados dos regimes diferentes conseguissem obter regalias e bem-estar justos, mas o facto reflecte que o Chefe do Executivo pretende concretizar a criação do fenómeno de “engordar os superiores e emagrecer os inferiores”, elaborando uma lei “feita à medida” para os seus próprios interesses. Não podemos esquecer que, na Universidade de Pequim, o Presidente do Estado, Xi Jinping, recomendou aos estudantes universitários que se quisessem ser dirigentes não pensassem em enriquecimento, pois quem quiser enriquecer, não vai ser dirigente. Agora, parece que os altos dirigentes da RAEM não só não ouvem isto, como até não prestam a devida atenção, antes, fazem exactamente o que contraria isto.  

Mais, o manifesto eleitoral deve referir a questão do aumento do mecanismo de pedido de responsabilidades aos titulares dos principais cargos, aumentando assim o nível e a capacidade de governação, contudo, a realidade é totalmente inversa. O Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e as respectivas normas de conduta são um monte de papel que não vale nada. A legislação estipula claramente que os Secretários são os responsáveis políticos pelos erros e decisões incorrectas, mas toda a população consegue ver tanto na situação das 10 campas como na dos 8 terrenos em frente ao aeroporto, concedidos erradamente, os respectivos titulares dos principais cargos não pediram desculpa e nenhum deles teve de se responsabilizar pelos casos, por isso, como já foi dito, o referido Estatuto e as normas de conduta são um conjunto de papel sem valor, e tudo isto contradiz o que foi prometido, na altura, pelo Chefe do Executivo, aquando da apresentação do seu manifesto eleitoral. O mais caricato é que estes titulares dos principais cargos foram irresponsáveis e tiveram uma prestação muito má no trabalho, mas ainda querem aproveitar-se do erário público, aquando da saída do respectivo cargo.

Por fim, não se esqueçam de que existem sempre os dois lados da mesma moeda, pois os residentes é que são, efectivamente, o patrão do Governo da RAEM, e acredito que o Chefe do Executivo já sabe perfeitamente quais são as exigências destes. Pelo exposto, solicito ao Chefe do Executivo que dê resposta às solicitações dos residentes, pois, caso contrário, o descontentamento destes vai ser cada vez maior.