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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2013
No final do corrente ano, a RAEM completa 14 anos de existência. Passou da fase de “criança”, para “adolescente”, e brevemente será um “adulto”. Alguns dizem que foi necessária esta aprendizagem. Outros opinam que à RAEM faltou competência e governação visionária.
No próximo ano, V.Exa., vai ter de cumprir um novo mandato no cargo de Chefe de Executivo. Como dirigente máximo, não faltam problemas para serem resolvidos. A começar pelo despesismo orçamental, deficit da habitação pública, qualidade da saúde pública e dos transportes, sustentabilidade da segurança social, qualidade dos serviços prestados pela administração pública, o atraso na modernização legislativa, etc e etc..
O Senhor Chefe do Executivo vai continuar a ouvir as mesmas críticas, relacionados com os mesmos problemas.
Os problemas vão-se arrastando, ano a ano e a maioria têm “barbas brancas”.
E os “cancros” mantêm-se devido à falta de transparência governativa, má governação e sistemática falta de responsabilidade e abuso de poderes públicos de alguns dos titulares dos principais cargos.
A moral é baixa na maioria dos trabalhadores das categorias mais baixas da função pública. Muitos deles são desprezados e tratados como “trapos da cozinha” por serem velhos. Veja o exemplo na não contabilização dos anos de serviços para efeitos de cálculo de diuturnidades e na não actualização dos índices de vencimentos das categorias dos aposentados e pensionistas do Fundo de Pensões de Macau como o pessoal em activo e o não pagamento das excedentes horas de trabalho. Mas há muitos mais exemplos.
Assim resta-nos perguntar ao Senhor Chefe do Executivo se no próximo ano de 2014 tenciona actualizar o montante da compensação pecuniária para os residentes permanentes de Macau no valor de MOP$12,000,00 (doze mil patacas) como forma de melhorar a distribuição da riqueza e diminuir o fosso entre os ricos e os pobres bem como aliviar o sofrimento das famílias mais desprotegidas e desfavorecidas?
Região Administrativa Especial de Macau aos 13 de Novembro de 2013.
José Pereira Coutinho
