INTERPELACAO ESCRITA

Nos últimos seis meses têm aumentado as formas de promoção de prostituição que associadas ao Jogo e à droga contribuem para uma imagem negativa da RAEM. Nesse sentido, para além da premeditada colocação no pavimento de cartões de visita incitando prostituição, o surgimento de novas tecnologias de informática tais como o “Wechat” e “Whatsapp” são aproveitadas por turistas para fomentar a prostituição organizada.

A actual Lei n.º 10/78/M de 8 de Julho que regula a venda, exposição e exibição de material pornográfico e obsceno encontra-se manifestamente desactualizada da realidade actual e social de Macau, nomeadamente na defesa dos valores de pudor e moral pública no sector juvenil.

De referir o aumento substancial da publicidade tendenciosamente pornográfica e obscena incentivadora à prostituição sem que as entidades oficiais tivessem diligenciado para travar este surto.

“A que

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vai o Governo modernizar a actual legislação (Lei n.º 10/78/M de 8 de Julho) promovendo os valores fundamentais de pudor e moral pública e em defesa dos mais jovens?

2. De momento, que medidas dispõe o Governo para combater o actual surto diário de colocação premeditada no pavimento de cartões de visita e utilização do “Wechat” e “whatsapp” incitando as pessoas a utilizar os serviços de prostituição?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Janeiro de 2013.

José Pereira Coutinho