INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Logo após o início do corrente ano, o meu Gabinete de Atendimento aos Cidadãos têm estado a receber dezenas de queixas por dia provenientes de trabalhadores dos casinos alegando a contínua deterioração do ambiente de trabalho face à concentração do fumo especialmente nas salas VIP de vários casinos. Estas situações têm estado a piorar, porque os SS não levam a sério as queixas principalmente as queixas apresentadas por via telefónica desiludindo e desincentivando os queixosos de apresentarem mais queixas.

A maioria dos abusos têm estado a decorrer dentro das salas VIP, que são recintos fechados e onde raramente aparecem os inspectores dos SS responsáveis pelo combate ao fumo. E mesmo quando o pessoal inspectivo dos Serviços de Saúde (SS) efectua diligências de fiscalização, os responsáveis dos casinos são previamente avisados tornam-se infrutíferas essas diligências.

Com as novas regras “inventadas” pelo Governo, os locais de trabalho tornaram-se insuportáveis devido à concentração de jogadores e curiosos que escolhem propositadamente estes locais somente para fumar. Tive conhecimento, Não obstante terem sido apresentadas várias queixas por telefone aos SS, o facto é que, a maioria das queixas caíram em “saco roto” resultando no desânimo de que as apresenta.

Aumenta o número de trabalhadores que são obrigados a consultar oftalmologistas e médicos de clínica geral a fim de observados com doenças relacionadas com o foro respiratório e de vista.

Na semana passada estive em seis casinos onde verifiquei que os sinais proibitivos de fumo encontravam-se colocados nos corredores e salas e locais de jogo fechadas ao público. Reparei que muitos dísticos proibitivos de fumo não definem com precisão os locais onde é permitido fumar, causando muita confusão nos clientes, havendo inclusivamente locais proibidos de fumar cujos clientes fumavam abertamente sem que alguém responsável pelo casino tivesse a coragem de chamar a atenção.

Para agravar ainda mais o ambiente de trabalho bastante viciado pelo fumo devido à elevada concentração de fumadores, muitas entidades patronais estabelecem regimes curtos de mudanças de turnos. Estes regimes curtos de turnos provocam enormes alterações do ritmo de vida e redobrado esforço físico para o desempenho das funções, que de acordo com cientistas americanos provocam envelhecimento precoce e doenças graves e incuráveis.

Convém recordar que aquando da discussão na especialidade e votação da Lei n.º 5/2011 de 3 de Maio insurgi-me contra o facto de permitir fumar dentro dos casinos e opinando pela proibição total de fumo dentro dos casinos. Não foi essa a vontade da maioria deste hemiciclo que votou na aprovação desta lei. E assim os trabalhadores sofrem e terão de sofrer aproximadamente mais dois anos, a não que seja revista com caracter de urgência a referida legislação proibindo de imediato fumo dentro dos casinos.

Para além dos efeitos nefastos do fumo dentro dos casinos, as concessionárias do Jogo têm imposto arbitrariamente regimes de turnos espartanos de curta duração e de brusca mudança causadora de distúrbios físicos e morais. Estas concessionárias de Jogo ainda aproveitam para explorar os trabalhadores impondo acordos injustos que resultam no não pagamento de subsídios de turnos e nocturnos.

Chegou a altura do Governo intervir e acabar com a exploração dos trabalhadores dos casinos que têm contribuído para o enorme desenvolvimento económico da RAEM em troca da sua juventude, saúde e “deficit” de convivência familiar.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Fevereiro de 2013.

José Pereira Coutinho