Aproxima-se o dia internacional dos direitos dos animais.
Peço desculpa aos amigos que normalmente me lêem, e que não se preocupam com estas questões, que tenham um pouco mais de paciência para comigo e, hoje, excepcionalmente, aceitem partilhar um pouco das minhas preocupações relativamente à situação dos animais em Macau.
A entrevista gravada que dei ao Gonçalo Pinheiro do “Macau Hoje” tinha quatro pequenas gaffes minhas. E, como eram minhas, e não do jornal assumo-as hoje, nesta coluna. Primeiro, a conversa com o ex-Chefe do Executivo não se passou numa cerimónia num país africano, mas numa cerimónia dum país africano, e, naturalmente, aconteceu em Macau.
Em segundo lugar, a Anima não está à espera de nenhuma licença de ocupação, mas de uma licença de utilização das suas instalações, que foram quase integralmente financiadas pelo governo de Macau e que se encontram em terreno do governo de que a Anima tem uma licença de ocupação temporária ou provisória.
Em terceiro lugar, e a idade às vezes prega esse tipo de partidas, a grande convergência de interesses entre as associações que lutam pelos direitos dos animais, para além do básico, que é a sua protecção, tem a ver com o desejo do seu reconhecimento oficial enquanto parceiros do governo e, como tal, o direito a serem consultadas sobre a matéria, enquanto tais.
Se não tenho dúvidas que Edmund Ho e Fernando Chui Sai On nos colocam em plano elevado, o mesmo não acontece de facto com as chefias do IACM, que nos tratam de forma quase envergonhada.
Na prática, nenhuma Associação de protecção de Animais é de facto tratada como parceiro do organismo que localmente devia estar aberto ao diálogo!
Finalmente, falei na “falta de incompetência” dessa gente nos assuntos que dizem respeito à defesa não só dos animais como de todo o nosso ecossistema, expressão que só demonstra o apreço que tenho por eles!
Possam eles merecê-la!
Macau dispõe apenas de uma lei, salvo erro de 1954, que proíbe o abate de cães e gatos para alimentação, sob pena de o infractor ter de pagar uma multa entre 20 e 200 patacas!
Na verdade, nem os pandas estão devidamente protegidos, se um louco assaltar o seu espaço e os comer.
Como respeito todos os animais, e naturalmente as espécies em extinção, de que os pandas, mas também os burros, são parte integrante, gostaria de vos dizer que a Anima tem informação de membros ou voluntários, confirmando que vários animais são comidos em estaleiros, de forma absurdamente cruel.
Partem-lhes as pernas, para não fugirem, e a seguir são comidos, provavelmente apenas alguns dias depois, depois de tanto sofrimento, se calhar porque pensam que a carne fica mais tenrinha!
Até num templo local se detectou um animal de tal modo maltratado que teve de ser abatido por “caridade” há uns dias atrás. Uma miséria, como irão ver dentro de alguns dias nas páginas deste jornal ou como podem encontrar já se forem ao facebook da Anima.
Mas o que falta em Macau?
Tudo.
Não há nada que regule a criação (“criadores”) e comércio dos animais de estimação (que para além daqueles inclui ainda as lojas de vendas de animais).
Os veterinários não estão sujeitos a nenhuma acreditação, pelo que se um sapateiro qualquer da esquina (com a quarta classe ou sem classe alguma) montar um “estamine” num sítio qualquer, pode abrir as entranhas de um qualquer animal e a seguir dizer que ele terá morrido durante a sua meritosa intervenção, que ninguém pode reclamar!
Nem os veterinários do Canil Municipal ou do Matadouro estão acreditados por quem quer que seja em Macau!
Vejam o perigo, especialmente neste último caso, para a saúde pública!
E vejam a concorrência desleal para com quem passou grande parte da sua vida a queimar pestanas numa boa universidade de veterinária!
Toda a gente pode abrir uma clínica e fazer disso um negócio, ou uma loja de animais e colocá-los numa gaiola por dez ou vinte anos seguidos, não interessa se a gaiola é mais pequena que o tamanho do animal, como já fomos várias vezes confrontados com isso!
Ou seja, a montante ou a juzante, dependendo de como vemos as questões, não há lei alguma que proteja animal algum.
Na verdade, Gonçalo, você nem precisa de pagar multa alguma pelo simples facto de comer um panda, porque a lei apenas se aplica ao consumo de carne de cão ou de gato! Só o comércio desses animais é que é protegido em Macau por convenção internacional (CITES-Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Flora and Fauna), ratificada por Portugal faz agora quase trinta e um anos (11 de Dezembro de 1980) e que salvo erro obriga Macau desde 1986! O comércio!
Mais nada!
Se têm dúvidas, por favor vejam logo na primeira página do sítio www.cites.org (www.cites.org/eng/disc/what.php): “CITES is an international agreement to which States (countries) adhere voluntarily. States that have agreed to be bound by the Convention (‘joined’ CITES) are known as Parties. Although CITES is legally binding on the Parties – in other words they have to implement the Convention – it does not take the place of national laws. Rather it provides a framework to be respected by each Party, which has to adopt its own domestic legislation to ensure that CITES is implemented at the national level.”