Pereira Coutinho procura mais esclarecimentos sobre sepulturas

O deputado da Assembleia Legislativa (AL) José Pereira Coutinho acusa o Governo de não ter respondido adequadamente às questões por si lançadas na última interpelação escrita acerca da polémica das sepulturas. Nesse sentido redigiu ontem novo documento com o intuito de ver clarificada a posição do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, nesta matéria.

O deputado pede responsabilidades ao líder máximo do Executivo lembrando-lhe que a investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) mostra “claramente que a entidade tutelar não cumpriu o princípio da legalidade previsto no artigo 3.º do Código de Processo Penal”. “Vai o Chefe do Executivo assumir as responsabilidades e substituir a secretária para a Administração e Justiça?”, questiona Pereira Coutinho.

O princípio da legalidade a que se refere o deputado está previsto pelo tal artigo 3.º do Código de Processo Penal e “é o princípio mais importante da actuação da Administração: a Administração Pública deve obedecer à Lei e ao Direito”.

“O Chefe do Executivo tem de diligenciar no sentido de expurgar as ilegalidades e irregularidades verificadas no relatório do CCAC, mas pela via de uma comissão independente e não pela via da própria secretária que é parte integrante de todo o processo”, referiu Pereira Coutinho.

Basicamente, o deputado quer acção por parte de Chui Sai On. Não tolera que só o CCAC, que considera de “independente”, possa fazer todas as investigações e questiona ainda do que é que é feito das queixas dos particulares que, “injustamente”, foram indeferidas.

Pereira Coutinho também não vai na “cantilena” de Florinda Chan. Considera um “show off” toda a história relacionada com o desaparecimento dos documentos que saíram do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e não compreende porque é que a deputada tem vindo a afirmar que “o assunto está a ser aproveitado talvez para outros motivos por trás”. “Que motivos?”, deseja saber Coutinho.

O caso foi despoletado por queixas de particulares. De acordo com o deputado, “nos meses antecedentes ao estabelecimento da RAEM, Florinda Chan, então directora de um serviço público, pediu ao Leal Senado a concessão de uma sepultura perpétua (…) pedido indeferido”. “O problema é que em finais de 1999, talvez sabendo que iria ser indigitada para um cargo de secretária, voltou a efectuar um novo pedido por intermédio de um familiar directo”, lembrou Pereira Coutinho.

Em 2001, com base num Regulamento Interno, que veio a ser considerado ilegal pelo recente relatório do CCAC, foram concedidas dez sepulturas, “sendo uma atribuída a um familiar de uma assessora da secretária e amiga de longa data, e as restantes a oito familiares de pessoas que trabalharam nos serviços onde Florinda Chan foi directora”.

Gonçalo Lobo Pinheiro 

hoje macau  2 Dez 2011