PERGUNTAS DIRIGIDAS AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2011

 

 

“COMO SÃO AVALIADOS NO SEU DESEMPENHO OS SECRETÁRIOS  DA RAEM ?”

 

Em finais de 2006, o mega escândalo de corrupção do século perpetrado pelo ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes sujou a imagem de Macau a nível mundial. Na altura, afirmei, neste hemiciclo, que este caso era somente a ponta de um enorme iceberg. De acordo com a sentença de julgamento do TUI, sabemos hoje, que este importante ex-governante começou a corromper-se logo após o estabelecimento da RAEM, ou seja já em 2001.

 

E também em 2001 foram ilegalmente vendidas as 10 campas do cemitério público sob alçada e vigilância da Secretária para a Administração e Justiça à revelia da Lei Básica e da Lei de Reunificação. Esta entidade tutelar cometeu uma negligência grosseira permitindo a sua venda, sendo considerada uma suspeita, porque um seu familiar directo também beneficiou de uma campa. Após o estabelecimento da RAEM a sua actual assessora e amiga de longa veio também a beneficiar de outra campa.

A verdade integral do escândalo sobre as 10 sepulturas está por ser investigada com toda a profundeza e a população de Macau espera que um dia haja uma entidade independente e credível que seja responsabilizada para a descoberta da verdade dos factos.

Vossa Excelência prometeu perante os cidadãos de Macau um governo limpo, honesto, transparente. Por isso, muitas pessoas estranharam a decisão de Vossa Excelência de entregar o escândalo à SAJ para investigar a si própria, uma vez que ela própria e a sua assessora e a amiga de longa data são os principais suspeitos do escândalo.

 

Assim pergunto:

 

1. Volvidos quase dois anos como dirigente máximo da RAEM e de acordo com as suas promessas de um governo limpo, honesto, transparente, qual a avaliação que faz dos Secretários nomeadamente da Secretária para a Administração e Justiça?

 

2. Tendo em conta com as suas promessas de instituir um governo transparente, vai Vossa Excelência divulgar publicamente o relatório que incumbiu à SAJ para averiguar a si mesmo este grave escândalo?

Para além deste relatório, pondera Vossa Excelência solicitar a uma entidade independente e credível, nomeadamente a esta Assembleia o apoio para se apurar toda a verdade integral dos factos relacionados com as campas?

 

 

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Novembro de 2011.

 

 

José Pereira Coutinho