E a saga continua…

 

Hoje Macau   7 Out 2011

 

Pereira Coutinho faz mais uma investida contra o IPM

José Pereira Coutinho persiste, ainda que continue sem resposta àquilo que quer saber. O deputado da Assembleia Legislativa (AL) voltou ontem a interpelar o Governo sobre “os problemas do Instituto Politécnico de Macau na aplicação da lei”.
Este é mais um rol de perguntas que o deputado envia ao Executivo e debruça-se nos mesmos assuntos: as fortes suspeitas de abuso de poder, violações aos Estatutos privativos, criação de subunidades à margem da legislação e aplicação de fundos sem justificação legal (denunciados pelo relatório elaborado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC); a cobrança do imposto de 10% aos docentes com actividades remuneradas em actividades exteriores ao IPM e a falta de regulamentos internos em português.
Depois de mais de meia dúzia de respostas – tanto da parte do Governo como do próprio IPM -, Coutinho ainda não obteve as justificações que queria. É que, segundo o deputado, se as perguntas eram claras, já as respostas deixam muito a desejar.
Senão vejamos: relativamente à situação sobre eventuais sanções disciplinares aos responsáveis da entidade acusados de abuso de poder, o Governo afirma que o IPM se segue pelos estatutos. Já a presidente em exercício do IPM, que respondeu ao deputado, nunca terá respondido à questão.
No que diz respeito em encontrar o fundamento jurídico para a cobrança de 10% de taxa sobre os rendimentos auferidos pelos docentes que exerçam funções exteriores ao IPM, a instituição disse apenas que os docentes vão em representação do IPM e, por conseguinte, o IPM auxilia o professor no cumprimento de certas formalidades administrativas. Mas a entidade contraria-se, na medida em que alega que este é um preço pago pela “entidade externa contratante”, mas quem presta a actividade é o docente,  a título pessoal.
Pereira Coutinho quer ainda saber se se confirma ou não que outras instituições de ensino na RAEM cobram um imposto de 10%, ou de outro valor, aos docentes que queiram prestar alguma actividade remunerada exterior a essas instituições.
O deputado, que já tinha começado em Setembro de 2009 a questionar o Governo sobre factos que “indiciavam problemas na aplicação da lei” por parte daquele estabelecimento de ensino superior, recebia sempre como resposta do Executivo “que a instituição era gerida de acordo com a lei e com os respectivos Estatutos”.
No entanto, em Maio deste ano, o relatório divulgado pelo CCAC apontou falhas na gestão e no cumprimento da lei pelo IPM. Recorde-se que investigação do CCAC dava conta de queixas de alegados dinheiros fraudulentos, procedimentos irregulares na contratação de pessoal docente, abuso de poder em benefício de interesses particulares, recrutamento ilegal de pessoal e promoções duvidosas.
As queixas terão sido apresentadas por pessoal docente e administrativo ao comissariado entre 2009 e o ano passado. Na altura, o CCAC instruiu mais de uma dezena de processos no sentido de investigar os casos, mas alguns desses processos, no entanto, foram arquivados por falta de fundamento ou de provas que confirmassem as declarações dos queixosos.
Sempre com perguntas a serem ignoradas ou a receberem respostas pouco claras, Pereira Coutinho volta à carga para se certificar que o IPM não sairá impune. Resta saber agora quais as repostas às novas e semelhantes questões enviadas ao Executivo.