Abertura a ajuste salarial na Função Pública

 

Em reuniões com os dirigentes das associações representativas dos trabalhadores da função pública, o Chefe do Executivo mostrou-se disposto a criar um mecanismo de ajustamento salarial dos funcionários públicos. O presidente da ATFPM, Pereira Coutinho, pediu um aumento salarial de 7%, para contrariar a inflação crescente

 

Fátima almeida

 

O Governo está disposto a criar um mecanismo de ajustamento salarial dos funcionários públicos, revelou

o Chefe do Executivo nos encontros que manteve com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e da Associação de Profissionais da Função Pública de Macau (APFPM). Em reuniões realizadas na passada terça-feira, Chui Sai On convidou as associações do sector a apresentarem as suas propostas, que prometeu estudar “por forma a alcançar um consenso”.

Após o encontro com o Chefe do Executivo, os representantes da ATFPM têm “esperança” de ver o aumento dos salários dos funcionários públicos contemplado nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2012. Segundo o deputado Pereira Coutinho, foi pedido ao Governo um incremento de sete por cento,

para fazer face à subida da inflação. Embora o governante não tenha avançado com uma proposta concreta de aumento, o presidente da ATFPM disse ao JTM que Chui Sai On se revelou sensível à escalada de preços que tem vindo a afectar o quotidiano da população. “O Chefe do Executivo

concorda com um mecanismo automático de actualização salarial”, referiu, acrescentando que esse mecanismo deverá ter como base o Índice de Preços do Consumidor.

 

O tribuno insistiu na actualização dos subsídios de casamento, nascimento e falecimento, argumentando que estes não sofrem alterações há cerca de 20 anos. Pereira Coutinho critica que os aumentos na função pública tenham sido feitos “aos retalhos” uma vez que houve uma actualização salarial de 5,08 por cento em Março, que aconteceu após um longo período sem aumentos. Nos encontros com as associações, Chui Sai On afirmou que a maioria dos funcionários públicos “cumpre integralmente as suas funções” e prometeu estudar as suas reivindicações. “Fiquei com boa impressão do Chefe do Executivo depois deste encontro. Mostrou-se bastante atencioso às nossas reivindicações”, contou Pereira Coutinho a este jornal, acrescentando que está “esperançando” que o Governo tome em devida atenção os pedidos da associação. Caso contrário, a ATFPM “voltará à carga”, segundo avançou. Durante o encontro entre Chui Sai On e representantes da ATFPM, que durou cerca de 40 minutos, também estiveram em cima de mesa questões como uma maior transparência política e a necessidade de dar à população mais recursos para garantir um exercício mais amplo da cidadania. Neste sentido, a ATFPM defendeu que a

TDM deve filmar e transmitir “na íntegra os plenários da Assembleia Legislativa e as reuniões das Comissões”. 

 

A ATFPM levantou ainda a questão da revisão da Lei de Imprensa, alegando que auscultou opiniões de jornalistas e de outros profissionais, segundo as quais não haverá necessidade de uma revisão daquele

diploma. No entanto, segundo Pereira Coutinho, existe a necessidade de criar mecanismos como o Conselho de Imprensa e a Comissão da Carteira dos Jornalistas.

 

Pereira Coutinho pediu ainda a abertura de concursos “para atribuição de mais casas do Estado” e o uso do Português também foi abordado, já que o deputado alertou o Governo para o facto de “30 endereços

electrónicos de serviços públicos não disponibilizarem na íntegra as traduções em português”. O encontro não terminou sem Pereira Coutinho alegar que as “PME’s estão a morrer uma a uma” e reiterar a necessidade de repor o subsídio de residência a pensionistas, que diz terem sido privados desse montante

injustamente. Ainda de acordo com o presidente da ATFPM, o Chefe do Executivo “sabe” que a associação “tem razão” nas suas reivindicações, “mas a Secretária para a Administração e Justiça não tem dado resposta”.