Senhor Chefe do Executivo

 

Excelência,

 

 

 

Ofício n.º 583/ATFPM/2011 de 01.11.2011

 

 

Assunto: Actualização dos salários e remunerações complementares.

 

 

Devido a importantes factores económicos que adiante mencionaremos, a maioria dos trabalhadores locais (sector público e privado) nomeadamente os trabalhadores da função pública têm vindo a perder drasticamente o seu poder de compra tendo como consequência directa a perda da qualidade de vida e dos seus familiares. Às familias mais desprotegidas e à maiora da classe média que tem vindo a serem esquecidas nas políticas sociais e habitacionais são nestes dias exigidos mais sacrifícios tais como na redução das despezas em bens essenciais de uso e  consumo, que se encontram monopolizados.    

 

Senhor Chefe do Executivo, admitindo-se que o Indice dos Preços do Consumidor (IPC) reflita de facto a perda de poder de compra da moeda anualmente, o que nem sempre  poderá ser o caso, pois que na RAEM, a estrutura do cabaz de compras que está subjacente ao seu cálculo, embora actualizável de cinco em cinco anos, parece não mostrar de facto as principais alterações, no período, da composição da despesa.

 

Esta estrutura composicional nos parece não ser a mais adequada, na medida que existem vários produtos que diariamente são consumidos pelos residentes de Macau com pesos inferiores a produtos/serviços  que poderão ser consumidos apenas uma vez por mês. Pelo que existe algum absurdo nessa composição, que urge a quem compete ser revisto para que os números estatísticos sejam minimamente rigorosos, credíveis e da confiança dos residentes e possam reflectir a realidade em que vivemos.

De referir que se o peso dos produtos que mais sobem é absurdamente pequeno na estrutrutura composicional pelo que o reflexo do aumento dos respectivos preços na inflação não traduz o crescimento efectivo dela, ou seja, a inflação deveria ser bem maior.

Como é do domínio de Vossa Execlência, a subida vertiginosa dos preços de alguns dos principais bens essenciais vindos do interior do continente, por força da sua própria  inflação e também devido à valorização do Yuan, deveria estar reflectido no IPC da RAEM, pelo que não seria necessário adicionar mais nada à taxa de inflação.

O grande problema é que o processo de seu cálculo, com base numa estrutura da despesa desactualizada que não está correcta vem induzir em erro muitas das políticas salariais e apoios sociais, o que é a nosso ver manifestamente grave.

 

Se as remunerações totais dos trabalhadores são actualizadas anualmente, o referido processo deveria enveredar por um simples raciocíonio. Como ninguém sabe qual a inflação que vai afectar parte dos salários reais no ano do seu aumento, deveria utilizar-se a taxa de inflação do ano anterior (i _n-1), mas adicionando-se também o diferencial entre a inflação usada no ano anterior (i_n-2) e a real no ano anterior (i _n-1), para corrigir o erro do ano anterior.

 

Ora, como na maioria das vezes nem sempre são estes cálculos levados em consideração, resulta no final das contas que a maioria dos trabalhadores quer na função pública quer na privada acabam quase sempre por ser fortemente penalisados.

 

Ou seja, devia fazer-se: W_n=W _n-1 + W _n-1  (i _n-1) + W _n-2 (i _n-1  - i _n-2) ou

 

W_n= W _n-1 (1+ i _n-1) + W _n-2 (i _n-1  - i _n-2),

 

Com:

W_{n =}  Novas remunerações do ano (exemplo 2011)

 

W _n-1 = remuneração de 2010

 

 i _n-1 = taxa de inflação efectiva de 2010

                                            

W _n-2 = remuneração em 2009

 

i _n-2 = taxa de inflação efectiva de 2009

 

Acreditamos que Vossa Execelência tenha pleno conhecimento que a RAEM está cada vez mais absorvida pelo interior do continente quer em termos económicos quer em termos de influência social, pelo que o comportamento da inflação no interior do continente adicionado à valorização gradual do Yuan, deveria estar reflectido na actualização anual dos salários dos trabalhadores da função pública.

 

A verdade é que o Yuan tem estado a valorizar a um ritmo elevado e os principais indicadores financeiros apontam para um acréscimo de mais 30% para os próximos anos e a inflação no interior do continente continuará a rondar já os 6 por cento, pelo que não é possível que em Macau, onde tudo isso se reflecte, a inflação seja inferior à inflação no interior do continente. Simplesmente muito absurdo.

 

Senhor Chefe do Executivo, para que tenhamos ajustamentos adequados na actualização dos salários dos trabalhaodores da função pública  dever-se-ia corrigir os valores da inflação de Macau adicionando-se alguns pontos dos mais essencias para cálculo da inflação, não impressionando se pudessem atingir dois por cento para além da inflação internamente medida pela DSEC.

 

Pelo exposto, vimos por este meio solicitar a Vossa Execelência que na elaboração das Linhas de Acção Governativas para o ano financeiro de 2012 sejam actualizados em mais 7%  todos salários dos trabalhadores da função pública independentemente da sua forma de contratualização incluindo mesmos os trabalhadores pagos por horas diárias de trabalho.

Mais solicitamos que à semelhança da recente actualização dos subsídios de residência sejam também actualizados de uma forma global e completa e não de uma forma residual como manta de retalhos, os subsídios de nascimento, casamento e de morte que não estão a ser actualizados a quase mais de vinte anos sem qualquer justificação plausível e compreensível.

 

Cientes de que Vossa Excelência não deixará de prestar a melhor das atenções ao exposto, apresentamos os nossos mais respeitosos cumprimentos.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, ao 01 de Novembro de 2011.

 

 

Pel´A Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente