Numa televisão perto de si

Em directo e agora também em diferido. Pereira Coutinho inclui a antiga proposta de transmissão dos plenários da Assembleia Legislativa (AL) pela TDM na lista de sugestões para a revisão das regras de funcionamento do hemiciclo. O deputado defende ainda que não haja limites de horário para as reuniões terminarem e quer ter o direito a fazer perguntas ao Governo mais do que uma vez por semana.

Em Agosto, a Comissão de Regimento e Mandatos pediu aos deputados que dissessem o que queriam mudar nas normas da AL e Pereira Coutinho respondeu ontem ao ofício. “Somos de opinião que [as reuniões plenárias] nunca deveriam ter limitações temporais quando ao seu término” – é esta a primeira sugestão feita pelo deputado que, à semelhança da Novo Macau, destaca o “aumento considerável do volume de trabalho” e a “emissão de declarações políticas importantes” durante a votação de propostas de lei. Os debates, reforça, “só devem terminar quando todos os deputados deixarem de usar da palavra”.

O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública insiste ainda no carácter público das reuniões das comissões da AL, que decorrem à porta fechada. “Esta inversão tem subjacente a questão da transparência das questões que a maioria da população tem interesse em saber (…) não havendo razões para manter tal secretismo”, diz. E, mais uma vez, acrescenta: “A transmissão integral dos trabalhos dos plenários e comissões constitui uma mais-valia a nível educativo na generalidade da população”.

Coutinho entende ainda que o limite de uma interpelação escrita por semana ao Governo é “ridículo e dificulta os trabalhos de fiscalização dos deputados”. As respostas “evasivas, pouco claras, imprecisas e pouco coerentes” do Governo, argumenta, levam a que as questões sejam feitas “pela segunda, terceira, quarta e quinta vez”. “Cabe à população ajuizar da pertinência das interpelações”, observa. O deputado sugere que o gabinete da presidência da AL passe a “verificar a conformidade das respostas com as perguntas formuladas”.

A exigência de dois deputados subscritores para realização de audições é também censurada por Coutinho, que entende que a regra “atrofia os deputados que pretendam de uma forma singular” usar o sistema. O tribuno entende ainda que cada deputado deve ter o direito de integrar todas as comissões e volta a defender a presença dos comissários contra a Corrupção e da Auditoria nos debates das Linhas de Acção Governativa para “prestar os devidos esclarecimentos das respectivas áreas”. Era assim nos primeiros tempos da RAEM. S.N.