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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
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Interpelação
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INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA
Em Outubro de 2010, por ocasião das Linhas de Acção Governativas, fiz vários apelos ao Chefe do Executivo, nomeadamente que aproveitasse esta oportunidade para lançar uma verdadeira mudança na RAEM: de procedimentos, de hábitos, de mentalidades. Contudo, os cidadãos têm perfeito conhecimento e compreendem que passados apenas 10 meses não podem esperar uma mudança radical.
No entanto, o que não esperavam é que estes seis meses fossem tão repletos de problemas graves e reveladores de que o estado da RAEM é ainda mais preocupante do que qualquer um poderia supor.
Tudo indica que a tarefa do Chefe do Executivo vai ser ainda mais difícil do que se antecipava, com os sucessivos exemplos de mau funcionamento das entidades públicas e para exemplificar vou-me referir-me a três questões que consideramos importantes para o futuro do desenvolvimento sustentado de Macau pretende ser um destino mundial de turismo e lazer.
A situação dos recursos humanos na RAEM é hoje em dia catastrófica. Os sistemas pouco transparentes, restritivos e inflexíveis presentemente em vigor estão a literalmente a estrangular o investimento na RAEM e a causar prejuízos incalculáveis à economia e até à reputação da RAEM como economia global.
A recusa terminante do Governo em adaptar as condições de recrutamento de não-residentes às condições de mercado está a afectar grandes e pequenos investidores, incluindo serviços de interesse público.
É importante frisar que a culpa deste verdadeiro cancro no desenvolvimento de Macau não é dos funcionários do Gabinete de Recursos Humanos, nem da DSAL: estes estão obrigados por dever de ofício a implementarem as directrizes que lhes são dadas pelos seus superiores e a cumprirem a lei que existe.
A culpa é da falta de coragem política do Governo para atacar este problema de frente, ouvir as empresas, auscultar os diferentes interesses e introduzir mudanças radicais no procedimento e critérios aplicáveis! A culpa é também da Sra. Secretária para a Administração e Justiça que incumpre sucessivamente, todos os anos, as promessas de revisão destas questões!
A segunda questão tem a ver com As Infra-estruturas da RAEM onde é gritante a falta de transparência, as adjudicações mal feitas, a falta de qualidade dos operadores, a deficiente fiscalização das obras públicas, os atrasos e custos adicionais são um flagelo das infra-estruturas públicas, que já todos conhecemos bem demais. No entanto, ocasionalmente, surge um caso tão escandaloso, que não há como não reagir. Falo, evidentemente, do caso do Metro Ligeiro e do recente relatório da Comissão de Auditoria que analisa o trabalho do GIT neste projecto.
Este relatório vem confirmar o que andamos a dizer à praticamente um ano! estamos perante um projecto manchado por ilegalidades e falta de transparência desde o início.
Manchado na (i) escolha dos consultores; (ii) nas sucessivas e excessivas adjudicações por ajuste directo; (iii) na escandalosa adjudicação do material circulante e agora (iv) nos custos e nos atrasos, para os quais o GIT nem consegue oferecer suporte documental.
E no entanto, o Governo nada faz! Nenhuma medida se toma, nenhuma responsabilidade é efectivada, e todos se bastam com um pedido de desculpas por parte do GIT e uma promessa oca de que vão tentar fazer melhor. Em qualquer democracia civilizada, as chefias do GIT seriam demitidas e o Secretário para as Obras Públicas já estaria no interior da continente a jogar golf! Podia ficar todo o dia a mencionar problemas semelhantes a estes, com exemplos concretos e reveladores do mau funcionamento das entidades públicas e dos claros prejuízos materiais, morais e sociais que causam à RAEM.
No entanto, o mais grave é junto da comunidade política e da sociedade civil, há um sentimento de acomodação, de complacência, de aceitação de tudo isto. “Isto é Macau”, “Macau não muda”
Todos parecem aceitar a incompetência e a má-gestão das entidades públicas como uma fatalidade e os cidadãos de Macau parecem conformados com este desgoverno total em certas áreas! Há um clima em Macau de total impunidade e de total conformismo.
Ao Chefe do Executivo, só há uma forma de inverter esta tendência que está a atrofiar Macau: é com coragem política, com espírito de mudança, começando por renovar o leque de Secretários, nomeadamente os dois cuja performance tem sido catastrófica em todas as perspectivas: A área da Administração e Justiça e o sector das Obras Públicas e Transportes.
Só assim se dará um novo ímpeto reformador, renovando os procedimentos, credibilizando as entidades públicas.
Em suma, embora seis meses não permitam ainda perceber o que se pode fazer: A mudança é urgente e tem que partir de dentro de cima para baixo!
- O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 07 de Junho de 2011.
- José Pereira Coutinho
