Há quem “nada ou pouco faça em matéria de ambiente”

Hoje Macau   16 Mar 2011

Pereira Coutinho acusa Governo de falta de leis de protecção ambiental

José Pereira Coutinho acusa o Governo de não ter uma legislação eficaz no que diz respeito ao meio ambiente. O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) questiona as autoridades da RAEM sobre qual a necessidade de se “permitir apenas importação de veículos de tecnologia de ponta, se depois nada se faz para os manter ambientalmente eficientes.”
Salientando a constante contribuição do efeito de estufa para as alterações climáticas, derretimento das calotes polares e subida do nível das águas do mar, transformações resultantes do lançamento de gases poluentes provenientes da queima de combustíveis fósseis, o deputado critica os diplomas de Macau.
Como explica, a legislação acolhe medidas que incidem apenas no controlo de emissão de gases para efeitos de importação, deixando de fora normas que incluam a sua deterioração à medida em que são utilizados. “Nem fixam níveis de emissão no momento da importação, tendo apenas definida a proibição de importação de veículos que não estejam preparados para gasolina sem chumbo”, acrescenta Coutinho.
José Pereira Coutinho mencionou ainda as irregularidades do Terminal de Ka-Hó e considerou que o sistema de transportes de combustíveis entre Hong Kong e Macau não permite “um transporte e utilização de combustível limpo.”
O deputado diz também que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção para os Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) “pouco ou nada fazem” e se limitam a ser “complacentes” nas irregularidades relacionadas com o ambiente. “O IACM permite níveis inaceitáveis de gases poluentes dos carros velhos”, considera Pereira Coutinho, acrescentando que a “DSPA utiliza uma maquilhagem externa” para mostrar serviço.
A interpelação escrita de Pereira Coutinho sobre o meio ambiente, foi enviada em Novembro passado ao Chefe do Executivo. Na resposta, enviada o mês passado, o Governo admitiu que os gases emitidos pelos veículos motorizados são as principais fontes de poluição atmosférica no território, mas salientou que está a reforçar o método de controlo deste tipo de poluição, instaurando normas para a diminuição na emissão de gases e introduzindo eco-veículos e combustíveis limpos.
O IACM afirma que solicitou estudos sobre os gases poluentes ao Instituto de Geoquímica de Guangzhou e técnicas de controlo de gases poluentes à Universidade de Tsinghua, em Pequim.
Já a DSPA diz estar a fazer estudos para eliminar os carros velhos, que “são altamente poluidores” estar a efectuar inspecções mensais, onde recolhe amostras da quantidade de chumbo nos combustíveis, acrescentando ter aumentado os aparelhos e o pessoal formado para as inspecções, recentemente.
A entidade diz também estar a rever o regulamento administrativo que proíbe determinados números na emissão de gases poluentes e que pretende ainda este ano lançar a revisão desse diploma.
Pereira Coutinho, no entanto, acusa estes serviços de “gastos sumptuosos” e interpela à administração quando serão “assacadas as devidas responsabilidades destes serviços públicos que nada ou pouco fazem em matéria de protecção ambiental.”
O deputado continua com dúvidas sobre estas matérias e lança novas questões ao Governo da RAEM, por exemplo, se não se deverá legislar com mais detalhe em matéria ambiental e não deverá ser melhor definida a qualidade do combustível do território.