ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

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Colóquio público sobre o desenvolvimento do sistema político

O local onde se vai realizar o Colóquio público sobre o desenvolvimento do sistema político foi alterado. Vai realizar-se no dia 18, pelas 20:00h, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau:

 http://www.cdm.gov.mo/c/document_library/get_file?uuid=2a857dd4-0229-45b1-8519-d1153627a402&groupId=10457

Actualmente a Assembleia Legislativa de Macau tem 29 deputados. A maioria dos deputados não é eleita pela população. Só 12 são eleitos diretamente pela população. Sete nomeados pelo Chefe do Executivo e dez escolhidos entre as associações

O Chefe do Executivo é escolhido por 300 pessoas.

No colóquio público as pessoas que participarem podem dar a sua opinião sobre duas questões:

- Haverá necessidade de rever as metodologias para a constituição da Assembleia Legislativa, em 2013, e para a escolha do Chefe do Executivo, em 2014;

- Quais os princípios a defender com firmeza.

No fundo as pessoas podem pronunciar-se se os deputados à Assembleia Legislativa devem ser eleitos, diretamente, pela população e se o Chefe do Executivo deve ser eleito directamente pela população.

Sabemos que os governantes governam em nome das pessoas e para as pessoas. Daí que seja natural que as pessoas os escolham.

Sabemos que os deputados devem representar a vontade da população. Daí que seja natural que as pessoas os escolham.

O desenvolvimento do sistema político já podia ter acontecido em 2009, conforme estipulam os anexos I e II da Lei Básica, mas tal não aconteceu.

Participa, o futuro de Macau depende da tua participação.

A população pode também, antes do dia 31 de Janeiro, através do portal do governo www.cdm.gov.mo, enviar as suas opiniões para os Serviços de Administração Pública ou para a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, ou ainda enviar através do seguinte número de fax 8987 0789 / 8987 1017.

 

website: http://www.cdm.gov.mo/pt/schedule

 

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