INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Implementação de medidas de protecção ao que trabalham no ar livre”

Devido às constantes alterações climatéricas, o aumento da temperatura média ambiente tem tido um impacto significativo nos locais de trabalho e nos próprios trabalhadores. As ondas de calor extremo podem causar problemas graves de saúde, tais como exaustão devido ao calor, insolação e outras patologias relacionadas com o stresse térmico.

Com o aproximar da época do Verão e altas temperaturas muitas vezes combinado com chuvas intensas, as autoridades competentes têm a enorme responsabilidade e obrigação de tomar medidas que efectivamente protejam os trabalhadores por forma a evitar acidentes relacionados com a falta ou deficiente implementação dos trabalhos preventivos relacionados com a insolação e demais patologias.

Temperaturas elevadas durante longos períodos podem também aumentar, entre outros, o risco de lesões causadas pela fadiga, falta de concentração e imprudência na tomada de decisões. Pode ainda ocorrer uma redução da produtividade. O aumento das temperaturas pode conduzir a níveis elevados de stresse por parte dos trabalhadores, nomeadamente os profissionais afectos aos serviços de emergência e os que trabalham em espaços exteriores em horários alternados de forma a evitar os períodos de maior calor. Alguns materiais e equipamentos também podem ser afectados pelas temperaturas elevadas e o facto de se trabalhar em ambientes quentes pode implicar uma maior exposição a produtos químicos, por exemplo, no manuseamento de solventes e outras substâncias voláteis

Estas medidas incluem a adaptação dos locais de trabalho tais como os estaleiros, trilhos montanhosos, jardins públicos e demais espaços livres sem sombra, garantindo que os trabalhadores possam labutar em melhores condições de ventilação e sombra, a disponibilização permanente de água fresca e a promoção de pausas regulares em locais frescos. Deve-se igualmente promover a sensibilização junto dos trabalhadores para estarem precavidos para os riscos associados ao calor e a importância da permanente hidratação e da utilização de roupas adequadas destinadas a diminuir as temperaturas corporais.  

As autoridades competentes devem incrementar as diligências de fiscalização dos referidos locais tendo em conta a avaliação do risco de calor excessivo, propor às instituições publicas e privadas a adequada da carga horária de trabalho e do tempo de descanso dos trabalhadores e a proibição de realização de trabalhos em situações de alta temperaturas e intensidade.

Neste contexto, solicito ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Que medidas, serão implementadas pelas autoridades competentes, para que os trabalhadores, quer sejam do sector público quer do privado, tenham um ambiente de trabalho com riscos mínimos à sua segurança e saúde, face à situação de que em muitos locais, a temperaturas de trabalho quer o trabalho seja efectuado no interior ou no exterior, como nos estaleiros, jardins públicos, parques subterrâneos de estacionamento público quer sejam ou não trabalhos com exigência física, nomeadamente com a introdução do uso de vestuário largo que permita a evaporação do suor mas que possa interromper a irradiação do calor fornecendo aos trabalhadores vestuário e equipamento de protecção vestuário arrefecido por água ou ar, coletes de pacotes de gelo, vestuário humedecido e aventais ou fatos reflectores térmicos quando forem atingidas temperaturas extremas?

2. Que medidas concretas estão a ser programadas pelas autoridades competentes para que nos locais de trabalho hajam os primeiros socorros para tratar a insolação, detecção precoce de trabalhadores com sinais e sintomas da exaustão causada pelo calor, rabdomiólise muitas vezes assintomática caracterizada cãibras/dores musculares, micção que apresenta coloração escura anómala (cor de chá ou de refrigerante, astenia, intolerância aos trabalhos com elevada carga física e as síncopes térmicas de desmaio?

3. Que medidas preventivas estão a ser programadas pelas autoridades competentes para prevenir os trabalhadores que estão frequentemente expostos ao calor aumentando-se o risco de acidentes no local de trabalho causados por palmas das mãos suadas, óculos de segurança embaciados, tonturas e redução das funções cerebrais e frequentemente causadoras de desorientação, a diminuição da capacidade de discernimento, a perda de concentração, a redução do estado de vigilância, a falta de cuidado e a fadiga e contribuindo para o aumento de riscos de acidentes nomeadamente com a introdução devendo ser introduzidas alterações nos locais de trabalho e implementar práticas de higiene para reduzir o calor ambiental e metabólico, por exemplo, quando os controlos de engenharia ou a mecanização das tarefas não são adequados ou viáveis?