INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“O Governo de Macau deve rever as carreiras dos trabalhadores da linha de frente da Administração Pública de Macau”

Consta das LAG do corrente ano, a criação do Grupo de Liderança da Reforma da Administração Pública liderado pelo Senhor Chefe do Executivo com a missão de executar os trabalhos da reforma administrativa bem como a resolução dos grandes problemas, nomeadamente a revisão dos diplomas legais, reorganização das estruturas orgânicas e respectivas funções bem como melhorar a gestão interna por via da governação electrónica.

Desde o estabelecimento da RAEM, que o Governo de Macau, sempre considerou os trabalhadores da APM, como sendo os seus recursos mais valiosos, devendo concretizar esta “máxima” com medidas concretas, que reconheçam esforço diário dos trabalhadores da linha de frente, encurtando o actual sistema de progressão das carreiras profissionais de modo a poder atingir as metas profissionais antes do limite de idade.

Será necessário rever, as carreiras dos trabalhadores da linha de frente da administração pública de Macau, e lembrar que estes recursos mais valiosos do Governo de Macau contribuíram muito nos três anos de pandemia com esforço físico, total dedicação e empenho ao serviço dos cidadãos.

O Governo de Macau, perante os actuais problemas estruturantes e de gestão deve actuar de imediato e não adiar como tem feito desde o estabelecimento da RAEM. Por iniciativa das entidades públicas, deve resolver-se o problema do não pagamento de horas extraordinárias através das máquinas electrónicas que registam as entradas, saídas e os intervalos dos funcionários para sejam pagas todas as horas extraordinárias derivadas do excesso de trabalho.  

Neste momento, calcula-se que centenas, senão milhares de trabalhadores da função pública são obrigados a trabalhar para além do horário normal de trabalho, sem haja o pagamento de horas extraordinárias ou compensação horária. Estes trabalhadores não se atrevem a queixar às entidades competentes por medo de represálias ou não renovação dos contractos de trabalho.

Outro problema por resolver, tem a ver com a acumulação dos trabalhos dos colegas que se aposentaram ou que se desligaram da função pública e todos outros que se encontram de férias ou de doença ou foram transferidos quer temporariamente ou definitivamente para trabalhar noutros serviços públicos ou noutras localidades. E aqui, também acontece o não pagamento de horas de extraordinárias.

Há serviços públicos que tem falta trabalhadores e não os contrata, mas por outro lado, nestes mesmos serviços públicos, não são autorizados os pedidos legais de aposentação voluntária, cujas vagas, bem poderiam ser supridas por jovens licenciados das universidades da RAEM. O Governo deve ponderar bem estas situações para evitar que o pessoal continue a trabalhar de uma forma desmoralizada.

O Governo de Macau, deve rever com urgência, as carreiras profissionais dos distribuidores dos correios, que lhes somente, é exigido, como habilitações literárias, o ensino primário, como requisito essencial de acesso a esta profissão. De acordo com as informações que obtivemos destes trabalhadores da linha de frente, a maioria deles, são licenciados e dominam as duas línguas oficiais e o inglês bem como outras línguas.

Estes trabalhadores executam tarefas por turnos com horários exigentes, quer faça chuva, sol, ou altas temperaturas como as de hoje. Trabalham com carga física pesada (encomendas e cartas) que provocam lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares nos ombros. Trabalham anos seguidos nestas condições e devido a movimentos repetitivos, posturas inadequadas nos locais de trabalho ou excesso de carga nos ombros resultam em dores, desconforto e limitação de movimentos, sendo classificadas como doenças profissionais.

Simultaneamente, será necessário rever as carreiras do pessoal marítimo, os auxiliares e auxiliares administrativos, os fiscais do IAM e do IH, enfermeiros e técnicos diagnóstico e terapêutica e muitos outros trabalhadores da linha de frente que labutam sob condições de trabalho desafiadoras e remunerações não condizentes com as funções e volume de trabalho.

Este “marcar de passo” ou a excessiva demora nas progressões funcionais dos trabalhadores da linha de frente desmotivam todo o pessoal, destacando-se os condutores de pesados, ligeiros e os que tenham responsabilidade de conduzir carros especiais no combate aos incêndios.

O Governo de Macau, ao dignificar as carreiras profissionais dos trabalhadores da linha de frente eleva simultaneamente a sua imagem de ser um bom “empregador” porque cria um ambiente de trabalho positivo e produtivo, valorizando seus funcionários e promovendo seu desenvolvimento profissional. Isso inclui oferecer condições justas de trabalho, remuneração adequada, oportunidades de crescimento, reconhecimento pelo bom desempenho e respeito pela individualidade de cada um dos seus colaboradores independentemente da sua categoria ser alta ou baixa.