INTERPELAÇÃO ESCRITA

 “Impactos do Desenvolvimento Tecnológico no Emprego: Desafios e Oportunidades para a Juventude da RAEM”

O avanço tecnológico e científico tem sido um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento económico em diversas regiões do mundo, e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) não é excepção. Nos últimos anos, assistimos a uma rápida transformação das dinâmicas laborais, impulsionada por inovações que mudaram não apenas a forma como as empresas operam, mas também as competências exigidas aos trabalhadores. Este fenómeno, embora traga consigo oportunidades significativas, também levanta preocupações sobre a capacidade do mercado de trabalho local em absorver a mão-de-obra jovem e qualificada.

O Governo de Macau lançou, há alguns anos, o Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas, um projecto ambicioso que visa promover a competitividade e a inovação através da classificação das empresas em três categorias: potenciais, em crescimento e de referência. Este programa é um esforço louvável, mas a sua eficácia deve ser avaliada à luz dos resultados práticos que gera em termos de emprego. A realidade é que, apesar do investimento em tecnologia, muitos jovens licenciados continuam a enfrentar dificuldades na inserção no mercado de trabalho. A criação de um ambiente propício à inovação não deve ser apenas uma meta económica, mas também uma responsabilidade social que visa garantir que todos os cidadãos, especialmente os mais jovens, possam beneficiar deste crescimento.

A juventude da RAEM, composta por uma geração altamente educada e motivada, representa um recurso valioso para o futuro do nosso território. No entanto, é fundamental reconhecer que, para que estas potencialidades sejam plenamente exploradas, é necessário um alinhamento entre a formação académica e as necessidades do mercado de trabalho. O aumento da certificação de empresas tecnológicas deve, portanto, ser acompanhado de uma estratégia de formação contínua que prepare os jovens para as novas realidades laborais.

 

É também essencial que os currículos académicos sejam revistos e ajustados, garantindo que os estudantes adquiram não apenas conhecimentos teóricos, mas também competências práticas que os tornem mais competitivos.

Além disso, a criação de parcerias entre instituições de ensino e empresas é uma abordagem que pode facilitar a transição dos estudantes para o mercado de trabalho. Programas de estágio, de aconselhamento e workshops são exemplos de iniciativas que podem proporcionar aos jovens uma experiência valiosa e uma melhor compreensão das exigências do mercado. O Governo de Macau deve incentivar essas colaborações, promovendo uma cultura de cooperação que beneficie tanto as instituições educativas quanto as empresas locais.

No que diz respeito ao apoio aos jovens desempregados, é crucial que se estabeleçam políticas públicas que não apenas incentivem a contratação, mas que também ofereçam suporte contínuo aos trabalhadores. Subsídios às empresas que contratem jovens licenciados são uma medida eficaz, mas é igualmente importante considerar a implementação de programas de formação profissional com qualidade e de requalificação para aqueles que se encontram fora do mercado de trabalho. A capacitação contínua é fundamental num mundo em constante mudança, onde as competências exigidas estão em evolução.

Outro desafio relevante é o elevado número de trabalhadores forçados a aceitar empregos em regime parcial devido à escassez de oportunidades de trabalho a tempo inteiro. Esta situação não só compromete a estabilidade financeira dos trabalhadores, como também afecta a motivação e a saúde mental dos mesmos. O trabalho precário deve ser abordado com seriedade, e o Governo de Macau precisa de implementar políticas que incentivem as empresas a oferecer contratos a tempo inteiro. A promoção de um ambiente de trabalho que valorize a segurança e a dignidade do trabalhador é essencial para o bem-estar da sociedade.

Neste contexto, o desenvolvimento tecnológico deve ser um aliado na criação de um mercado de trabalho robusto e inclusivo. É responsabilidade das autoridades competentes promover a inovação e garantir que todos os cidadãos da RAEM, em especial os jovens, tenham acesso a oportunidades de emprego dignas e sustentáveis. O futuro da nossa juventude depende da capacidade de adaptarmos as nossas políticas de emprego e formação às exigências de um mercado em rápida transformação.

 

Na expectativa que esta abordagem contribua para a construção de um futuro mais promissor para a nossa juventude e para a sociedade como um todo, venho solicitar os seguintes esclarecimentos, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Qual é o balanço e a avaliação das autoridades competentes sobre a eficácia do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas em termos de criação de novos postos de trabalho? Quais são os números concretos de novos postos de trabalho gerados pelo programa, especialmente para jovens licenciados das universidades locais e aqueles oriundos do interior do continente e do estrangeiro? De que forma o programa tem contribuído para aumentar as oportunidades de empregabilidade para esses jovens?

2.  Que medidas eficazes e eficientes o Governo de Macau pensa implementar este ano para aumentar a criação de postos de trabalho para jovens desempregados entre os 22 e 45 anos? Como pretende o Governo de Macau abordar a situação dos jovens que não estavam a trabalhar no final de junho de 2023 e que ainda continuam sem emprego em 2025? Que estratégias específicas serão adoptadas para lidar com o total de 23.500 residentes desempregados em Macau, conforme indicado pelo inquérito da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos?

3. Que medidas concretas e eficazes planeia o Governo de Macau implementar para reduzir o número de trabalhadores que sem outras alternativas de trabalho tenham de aceitar empregos em regime parcial? Que estratégias específicas serão adotadas para enfrentar a escassez de oportunidades de trabalho a tempo inteiro e melhorar a estabilidade financeira dos trabalhadores? Como pretende o Governo de Macau incentivar as empresas a oferecer contratos a tempo inteiro, promovendo a segurança e estabilidade dos postos de trabalho?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 8 de Julho de 2025

 

José Pereira Coutinho