INTERPELAÇÃO ORAL

 “Por um Ambiente de Trabalho Digno: A Situação dos Croupiers na RAEM”

Nestes últimos tempos o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem estado a receber cada vez mais casos de trabalhadores de alguns dos casinos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) afectados com a elevada carga desnecessária de pressão susceptível de serem cometidos erros involuntários no decurso dos seus trabalhos. Estes profissionais, são a “espinha dorsal” das receitas brutas da nossa economia, enfrentam condições laborais que não apenas comprometem a sua saúde e bem-estar, mas que também impactam negativamente a qualidade do serviço prestado aos nossos visitantes.

Os croupiers da linha da frente da operação dos jogos, como no “baccarat”, no “blackjack” e na “roleta”, desempenham um papel essencial na manutenção da integridade e do funcionamento adequado dos jogos. No entanto, o ambiente de trabalho em que estão inseridos apresenta diversas falhas que exigem uma atenção imediata e eficaz.

Recentemente, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem registado um aumento alarmante de queixas por parte destes trabalhadores. Os relatos indicam que muitos se encontram sujeitos a longos períodos de turnos durante vários meses consecutivos com a agravante do período de trabalho compreendido das 18h00 às 2h00, não ser considerado como turnos nocturnos. Essa classificação é crucial, pois implica uma série de direitos e compensações que não estão a ser respeitados. Além disso, as pausas para descanso são extremamente curtas, tornando-se insuficientes para que os trabalhadores possam atender às suas necessidades pessoais e alimentares. Esta falta de consideração para com o bem-estar dos croupiers resulta não apenas em desgaste físico, mas também em um impacto psicológico significativo.

Ademais, a pressão exercida pela entidade patronal tem aumentado consideravelmente. Os croupiers são frequentemente confrontados com a exigência de uma rapidez excessiva na distribuição do baralho de cartas, o que acarreta riscos elevados de erros involuntários, especialmente quando as mesas estão apinhadas de clientes. Esta situação torna-se ainda mais crítica quando se considera que muitos dos croupiers são obrigados a realizar múltiplas tarefas ao mesmo tempo, incluindo a distribuição de água aos clientes.

1. Face ao cenário retro descrito, que medidas concretas poderão ser implementadas pelo Governo de Macau para melhorar o ambiente geral de trabalho nos referidos casinos e destas questões ponderar que a DSAL reclassifique os turnos de trabalho que começam às 18h00 às 02h00s sejam considerados turnos nocturnos?

2. Vai o Governo de Macau implementar formação moderna e adequada aos quadros superiores das concessionarias do Jogo no sentido de melhor a gestão interna dos casinos eliminando-se a prática do “pessoal dissimulado”, conhecidos como “007”, que actuam nalguns casinos como clientes e que geram uma pressão excessiva sobre os trabalhadores?

3. O Governo de Macau tem a intenção de rever as leis laborais em vigor, de modo a assegurar que os trabalhadores dos casinos possam beneficiar dos mesmos subsídios por turnos e noturnos que são garantidos a outros trabalhadores na RAEM?