INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“Medidas para Garantia da Segurança e Qualidade Alimentar de Crianças e Jovens”

 

Ao longo dos tempos e principalmente durante a época do Verão o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem vindo a receber opiniões e queixas dos cidadãos quanto à uniformização da política de implementação da segurança e qualidade alimentar nas instituições públicas e jardins públicos de Macau, especialmente no que diz respeito à oferta de produtos alimentares nas cantinas e máquinas de venda automática.

No final do ano de 2023, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu instruções para que as cantinas das escolas, tanto públicas como privadas, deixassem de servir produtos alimentares altamente processados, considerados como pouco saudáveis. As directrizes visavam promover uma alimentação mais equilibrada, tendo em conta os riscos associados ao consumo excessivo de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar e sal, que podem contribuir para doenças como a diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Contudo, conforme verificado, muitos jardins públicos, incluindo aqueles dedicados a crianças e jovens, dispõem de espaços fechados com ar-condicionado, onde são disponibilizadas máquinas automáticas que vendem produtos alimentares altamente processados, como batatas fritas, pipocas e refrigerantes coloridos. Estes produtos, pela sua elevada densidade energética e composição nutricional deficitária, representam um risco significativo para a saúde das crianças e adolescentes que frequentam esses locais.

Além disso, a presença de lojas em instituições públicas (museus) que oferecem um menu repleto de alimentos industrialmente processados, incluindo hambúrgueres, batatas fritas e refrigerantes, levanta questões sobre a responsabilidade social das instituições em promover hábitos alimentares saudáveis. A exposição contínua a alimentos altamente calóricos e com baixa qualidade nutricional não só desvia as crianças de práticas alimentares saudáveis, mas perpetua um ciclo de má alimentação que pode ter consequências a longo prazo.

É importante considerar que as crianças e jovens são particularmente vulneráveis à publicidade e à atractividade destes produtos, que muitas vezes são apresentados de forma apelativa. A falta de alternativas saudáveis e acessíveis em ambientes onde se espera promover o bem-estar e a saúde pode criar um ambiente propício para o desenvolvimento de problemas de saúde pública, como a obesidade infantil.

Decorridos quase dois anos desde a implementação das instruções da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), é fundamental avaliar os resultados concretos da proibição de consumo de alimentos pouco saudáveis nas cantinas das escolas públicas e particulares da RAEM. É imperativo que o Governo de Macau tome medidas concretas para proibir a venda de géneros alimentícios altamente processados em jardins e museus públicos. Por outro lado, com a aproximação do Verão e o aumento do consumo de água engarrafada, é crucial discutir a regularidade e os métodos de teste da água.

A saúde pública deve ser uma prioridade nas políticas alimentares e de água em Macau. É essencial que o Governo de Macau reforce a importância de acções efectivas e que sejam realizadas avaliações regulares para assegurar que as diretrizes estabelecidas estão a ser seguidas e que os resultados esperados são alcançados. A protecção da saúde dos cidadãos começa com a educação, a regulamentação e a fiscalização eficaz.

Diante do exposto, venho solicitar os seguintes esclarecimentos, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Quais as medidas que a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) e outros órgãos governamentais pretendem implementar para garantir a harmonização das políticas alimentares nos museus e instituições públicas incluindo os espaços públicos, assegurando a saúde das crianças e jovens? Que balanço e resultados concretos foram obtidos quanto à proibição de consumo de alimentos pouco saudáveis nas cantinas das escolas públicas e particulares da RAEM, após a implementação das instruções da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)?

 

2. Existe alguma estratégia para fiscalizar e regular a oferta de produtos alimentares em museus e jardins públicos e instituições que acolhem crianças e adolescentes, e quais são os critérios para a selecção desses produtos?

 

3. Que iniciativas estão a ser programadas pelas autoridades competentes para promover a educação alimentar e a colaboração com o sector privado na oferta de opções saudáveis nas escolas e jardins públicos, e como será monitorado o impacto dessas políticas na saúde dos jovens? Com que regularidade são efectuados os exames laboratoriais da água engarrafada principalmente a água engarrafada em bidões e garrafas de plástico para verificar a presença de contaminantes, incluindo micro e nanoplásticos, e que técnicas são utilizadas para essa análise?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 23 de Junho de 2025.

José Pereira Coutinho

O Deputado José Pereira Coutinho