2025-06-19 IAOD
José Maria Pereira Coutinho
“O impacto do trabalho ilegal no mercado de trabalho local”
O trabalho ilegal, significa exploração laboral, significa falta de protecção social e existência de condições de trabalho precárias, significa também riscos à saúde, contracção de doenças profissionais e insegurança dos locais de trabalho devido ao ambiente laboral. Tudo isto, acarreta graves problemas sociais devendo as autoridades competentes combater com firmeza o trabalho ilegal na RAEM.
O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido constantemente queixas de trabalhadores da área do MICE, alegando que, não obstante, no ano transacto, terem sido efectuadas milhares de actividades e exposições, contudo muitos ficaram desempregados devido ao trabalho ilegal que disfarçados de “turistas” prestam todo o tipo de serviços.
E um dos exemplos acima referidos, aconteceu recentemente quando as autoridades policiais conjuntamente com o pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) desencadearam na primeira semana de Junho do corrente ano, uma operação de identificação dos trabalhadores nas bancas de merchandising do cantor coreano G-Dragon, tendo sido detectadas cerca de centena de trabalhadores a desempenhar funções que bem poderiam ser exercidas pelos trabalhadores locais.
Este “escândalo” que ocorreu dentro das instalações de uma das concessionárias do Jogo afectou a imagem da RAEM a nível regional e internacional por se tratar de concertos com celebridades internacionais. O Governo de Macau deve apurar todas as responsabilidades que existam, elevar o profissionalismo na gestão interna da referida concessionária do jogo e implementar medidas concretas para que semelhantes escândalos não voltem a repetir.
Muitos cidadãos não percebem, como podem ocorrer estes tipos de acontecimentos quando existe um controlo rigoroso na identificação dos trabalhadores locais que desempenham funções dentro perímetro da “Arena” dos concertos, mas, contudo, haja um relaxamento na verificação da identidade dos trabalhadores ilegais que entram e saem à
vontade das instalações. Estas situações merecem a atenção das autoridades competentes contra corrupção.
Pressupondo, que a DSAL, teria prévio conhecimento, através das redes sociais locais e do interior do continente, os vários anúncios para recrutar trabalhadores ilegais e a tempo parcial, esta DSAL, bem poderia ter destacado os seus inspectores para verificar “a priori” a identidade de todos os trabalhadores dentro do perímetro da “Arena” para evitar o trabalho ilegal. Não o fez, e é preciso saber, porque não feito este trabalho.
Refira-se, que nas numerosas publicações nas redes sociais, a entidade organizadora do concerto procurava abertamente recrutar jovens com menos de 30 anos de idade mencionando uma remuneração diária 200 renminbis, além de um bónus adicional em conformidade com as vendas. O anúncio também indicava que o empregador estaria disposto a oferecer acomodação aos trabalhadores. Também ao nível da venda legítima de bilhetes para o concerto da estrela coreana houve enorme confusão quanto à impressão de bilhetes com a datas e números errados nos bilhetes de entrada, não estando igualmente posta de parte a existência de bilhetes falsos e uma enorme negligência na resolução das queixas.
Estes acontecimentos, que não acreditamos, que tenha acontecido pela primeira vez, para além de afectar a imagem de Macau no cenário regional e internacional prejudicou os jovens recém-licenciados e os jovens em geral de entrar no mercado de trabalho.
Um estudo recente de universidade local revelou que cerca de 95% dos recém-licenciados em Macau relataram enormes dificuldades em encontrar emprego nestes últimos dois anos, e menos de 3% se mostraram optimistas sobre as actuais oportunidades de trabalho. O aumento brutal de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais tem sido muito criticada nas redes sociais, devendo o Governo de Macau enfrentar com seriedade este tipo de problemas especialmente o desemprego juvenil criando oportunidades reais de emprego.