INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

“A Falta de Infra-estruturas Desportivas em Macau: Um Desafio para o Desenvolvimento do Desporto”

 De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Federação Internacional de Futebol das Associações, (FIFA) “o futebol tem um papel fundamental na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e ser uma ferramenta de esperança no processo de recuperação da pandemia de covid-19”.

Também em Macau, o futebol é uma das mais importantes actividades desportivas e a nível mundial desempenha um papel crucial no desenvolvimento físico, mental e social dos jovens. Para além da aprendizagem das habilidades técnicas e tácticas promovem-se os valores como o trabalho em equipa, disciplina e respeito mútuo e pelos adversários. Esses valores são fundamentais não apenas para o sucesso no futebol, mas também para o importante processo de crescimento e desenvolvimento dos nossos jovens onde aprendem a valorizar as diferenças, respeitar a diversidade e a trabalhar em equipa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.

Nestas últimas três décadas, Macau sofreu um desordenado processo de planeamento citadino e rodoviário que contribuiu para destruição de meia dúzia de campos de futebol de onze jogadores sendo neste momento extremamente difícil encontrar um campo de futebol público com estrutura adequada para esta prática desportiva.

Recordemos que 1940, o Governo de Macau construiu um importante campo de futebol de relva natural medindo 103 por 63 metros, denominado por “Campo Desportivo 28 de Maio”, também vulgarmente conhecida por “Campo Lin Fung” com capacidade de acomodar cerca de três mil espectadores. Durante décadas foram realizados vários encontros de futebol de nível internacional e inúmeras partidas regionais destacando a vinda do Benfica a Macau em 1996 que na altura jogou nesse mesmo campo com a seleção de Macau.

E muito antes, em 1925 havia sido construído o Edifício da Caixa Escolar, adstrito ao campo de futebol do Tap Seac. O referido campo de maiores dimensões foi pelado até aos anos 90 e depois, passou a ser um campo de futebol relva sintética e servia para a prática de futebol e de hóquei em campo. Existiam outros três campos mais pequenos em cimento; um para basquete e vólei, outro também para essas duas modalidades e por fim um terceiro, um ringue para hóquei em patins, andebol e futebol de cinco. Em 2005, esses campos, que tinham uma ocupação diária plena, sistemática e constante, foram igualmente destruídos.

A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem-se destacado em várias áreas, mas enfrenta desafios significativos no que diz respeito às suas infra-estruturas desportivas. A escassez de campos de futebol, hóquei em campo e de patins limita as oportunidades da prática desportiva e o desenvolvimento de talentos locais.

Com o aumento do interesse pela prática desportiva, a procura por infra-estruturas adequadas é uma realidade insofismável. O futebol, por exemplo, é um desporto extremamente popular, mas a falta de campos de qualidade restringe a formação de equipas e o preparação e treino adequados. Tudo isto afecta a formação dos jovens. Equitativamente, a prática desportiva de hóquei em campo e de patins também carece de espaços dedicados, dificultando a promoção e o crescimento destas modalidades.

O Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de dezembro, que regula as actividades desportivas na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), está desactualizado em relação à realidade desportiva local. É urgente que esse decreto seja revisto e modernizado para melhorar o nível e a qualidade do desporto, em especial durante a participação em competições internacionais e eventos de alto nível, garantindo assim uma representação digna de Macau.

Concomitantemente, o Regulamento Administrativo n.º 19/2015, referente à Organização e funcionamento do Instituto do Desporto, precisa de ser actualizado e ajustado à actual realidade desportiva, para estabelecer as condições necessárias à promoção e ao desenvolvimento do desporto. É importante salientar que as atribuições e as estruturas orgânicas também devem ser reformadas e adaptadas à realidade desportiva da RAEM, especialmente tendo em consideração o défice de infra-estruturas, como estádios, campos de futebol, instalações para atletismo, hóquei em campo e de patins, bem como de equipamentos desportivos adequados.

Assim, cabe ao Governo da RAEM, por meio do Instituto do Desporto (ID), implementar políticas públicas de desporto que sejam eficazes, especialmente em benefício dos jovens atletas e que não haja discriminação nos apoios financeiros concedidos aos jovens de Macau com os jovens da RAEHK.

É crucial incentivá-los a adoptar a prática regular do desporto como parte de uma vida estudantil saudável. Para isso, o Governo de Macau deve priorizar a construção de infra-estruturas desportivas necessárias para suprir a significativa carência actual de instalações, equipamento e serviços na área do desporto e melhorar a utilização das actuais infra-estruturas nomeadamente o Estádio da Taipa.

Ao longo dos anos, diversos campos de futebol foram destruídos, tais como o campo do Liceu Nacional Infante D. Henrique, o campo da Polícia de Segurança Pública de Macau, situado nas proximidades das Portas do Cerco, e o Campo Militar, campo do ex-IPM, entre outros. Estas perdas de importantes infra-estruturas desportivas é uma das principais causas do declínio do futebol, o desporto mais popular na RAEM bem como outras actividades desportivas.

Neste contexto, no dia 27 de setembro deste ano, enviei uma interpelação por escrito ao Governo de Macau, questionando sobre quais os planos concretos para a construção de instalações e campos desportivos, como os de futebol e hóquei em campo, tendo em consideração a sua urgência resultante da evidente insuficiência de infra-estruturas, especialmente considerando a demanda consequente do aumento do número de jovens atletas. Actualmente, alugar o Campo de Futebol do Estádio da Taipa é quase impensável por ser extremamente difícil conseguir reservas de campos e instalações desportivas para a realização de provas de atletismo, sendo necessário, para garantir a sua disponibilidade, o agendamento com mais de um ano de antecedência prejudicando gravemente os praticantes de corrida de curta, média e longa distância.

Na ocasião, indaguei também se o Governo planeava promover e regulamentar a formação de agentes desportivos na área do futebol. Isso incluiria a Intermediação Desportiva, que deverá ser baseada em regulamentos nacionais e internacionais, capacitando os profissionais a interpretar contratos de representação ou desportivos e a ter conhecimentos fundamentais para resolver eventuais litígios entre clubes, organizações desportivas locais e internacionais e os seus atletas.

No dia 30 de Outubro do corrente ano, o Presidente do Instituto do Desporto respondeu por escrito à minha interpelação, afirmando que, “...em relação ao estabelecimento das instalações desportivas, neste momento as instalações desportivas integradas na Rede das Instalações Desportivas Públicas afecta ao Instituto do Desporto que servem para praticar futebol e hóquei abrangem o Centro Desportivo de Lin Fong, Instituto do Desporto Centro Desportivo Mong-Há, o Centro Desportivo do Colégio D. Bosco, o Centro Desportivo Tamagnini Barbosa, o Centro Desportivo Olímpico, o quintal desportivo do Centro Desportivo Olímpico e o Estádio da Universidade de Macau. A população em geral pode solicitar a utilização das instalações desportivas acima referidas através da Rede das Instalações Desportivas Públicas consoante as necessidades...”

Contudo, na referida interpelação escrita, suscitámos a questão da urgente necessidade de construção de estádios e campos para a prática de futebol, hóquei em campo e hóquei em patins, uma vez que as instalações actuais são claramente insuficientes para uso normal dos praticantes das diversas modalidades desportivas tais como o futebol e os corredores de curta, média e longa distância. Tudo isto ficou sem resposta.

Ao Instituto do Desporto (ID) foi confiada a importante tarefa de consciencializar os jovens sobre a relevância da prática regular de actividades desportivas como parte de um estilo de vida saudável, que só será concretizável através de programas que incorporem a construção ou recuperação de infra-estruturas desportivas para diversas modalidades, incluindo o atletismo, que é considerado a modalidade rainha por englobar diversas provas e modalidades, incluindo corridas de curta, media e longa distância, saltos, lançamentos e arremessos.

A falta de infra-estruturas desportivas em Macau representa um desafio que deve ser abordado com urgência. Ao investir no desenvolvimento de campos de futebol, hóquei em campo e de patins, a RAEM não apenas promoverá a prática desportiva, mas contribuirá também para a saúde da população, a coesão social e o crescimento económico. É fundamental que autoridades e comunidade unam esforços para transformar Macau num centro vibrante de actividades desportivas.

Deste modo, e tendo em consideração que a ausência de instalações apropriadas prejudica não apenas a prática amadora, mas também a formação de futebolistas de alto nível, e que sem campos adequados e equipamentos de qualidade, é difícil realizar treinos e formação eficazes e deste modo poder participar condignamente em competições internacionais e regionais resultando num atraso no desenvolvimento de talentos futebolísticos, venho solicitar os seguintes esclarecimentos, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1.  O mais recente inquérito da responsabilidade da Universidade de São José e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa revelou que os jovens de Macau não praticam desporto regularmente e não dormem o suficiente de acordo com os padrões internacionais afectando a sua qualidade de vida, sendo uma das principais causas da pressão emocional. Assim, de que planos dispõe o Governo para a construção de mais campos de futebol, instalações para hóquei em campo e de patins, a fim de atender à crescente procura por parte das escolas, clubes desportivos e associações uma vez que os jovens de Macau registam um tempo médio de exercício desportivo, em termos semanal, de 4,97 horas, o que está “muito abaixo da norma de sete horas” recomendada pela Organização Mundial de Saúde? Além disso, que medidas concretas e eficazes irão ser implementadas pelas autoridades competentes para melhorar a qualidade, o nível e o “ranking” das equipas e selecções representativas da RAEM em futebol, hóquei em campo e patins que participam em competições regionais e internacionais? De que planos e programas anuais, e plurianuais, dispõe o ID para a formação de atletas de alto rendimento nas modalidades de futebol, hóquei em campo (tanto em relvado natural quanto artificial) e hóquei em patins?

2. Face ao desaparecimento dos dois dos mais frequentados campos de futebol, designadamente o Campo Desportivo “Lin Fong” e o campo de futebol do Tap Seac, que medidas concretas vão ser implementadas pelo Governo de Macau para substituir estes dois campos de futebol permitindo que no futuro os jovens futebolistas tenham mais oportunidades para dedicarem a esta modalidade considerada como desporto-rei e por muitos outros como a maior paixão do mundo? Vão as autoridades competentes melhorar a actual utilização do Centro Desportivo Olímpico da Taipa permitindo que o mesmo seja utilizado durante os fins de semana, feriados e nas horas vagas durante da semana sejam utilizados pelos desportistas que praticam corridas de curto, médio e longa distância? Quais outros locais serão permitidos pelas autoridades competentes para a prática deste tipo de actividades desportivas para além de serem obrigados a correr nas vias publicas?

3. Para quando está prevista a revisão dos diplomas legais, como o Decreto-Lei n.º 67/93/M, de 20 de dezembro, e o Regulamento Administrativo n.º 19/2015, que estão actualmente desactualizados e inadequados para satisfazer as necessidades das actividades desportivas local e realizar jogos e actividades de nível internacional bem como melhorar o nível e a qualidade desportiva dos nossos atletas durante a participação nas referidas competições internacionais e eventos de alto nível, visando dignificar a representação da RAEM?