INTERPELACAO ESCRITA

 “Estabilização dos preços dos principais géneros alimentícios de primeira necessidade”

       Os Serviços de Administração Meteorológica do Interior da China anunciaram que, 2024, foi o ano mais quente desde que há registo no interior do continente.

       Em 2024, a temperatura média foi de 10,92 graus Celsius, 1,03 graus mais quente do que no ano anterior. Da mesma forma, o aumento da temperatura global, que, de acordo com previsões da Organização Meteorológica Mundial, pode chegar a quase 2ºC entre 2023 e 2027 prejudicando a produção de alimentos nas mais variadas formas.

       Um relatório de 2023 divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), revela que actualmente, o preço dos alimentos já está 10% acima da média móvel dos últimos cinco anos e esse fenómeno, baptizado de “inflação do calor”, já é sentido em todo o mundo.    Esta subida da temperatura, a nível mundial, provoca, por exemplo, secas e chuvas intensas, que prejudicam a produção de alimentos. Essas ondas de calor têm também um impacto profundo na produção de alimentos a nível mundial.

       Havendo diminuição da oferta de alimentos, não só internamente, mas também nos mercados internacionais, há um aumento do preço dos bens alimentares, o que se está a verificar para determinados bens alimentares a nível internacional.

     O referido aumento do preço dos bens alimentares vai provocar uma subida da taxa da inflação dos alimentos. O aumento do preço dos bens alimentares vai afectar, sobretudo, os trabalhadores com salários mais reduzidos.

   A RAEM praticamente não produz bens alimentares, apenas importa estes bens, e é importante que sejam implementadas medidas, naturalmente coordenadas com o interior do continente, para assegurar a estabilidade dos preços dos bens alimentares.

 Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 1. Que medidas concretas e eficazes, poderão ser tomadas pelo Governo da RAEM, para estabilizar a generalidade da oferta dos principais bens alimentares evitando-se o aumento dos seus preços, garantindo-se a estabilidade da oferta de bens alimentares a preços razoáveis e acessíveis aos cidadãos quer, em termos de quantidade e de preços, mitigando-se as possíveis perturbações do mercado permitindo que os cidadãos tenham acesso aos produtos essenciais a preços não especulativos?

2. Vão as autoridades competentes tomar iniciativas, em coordenação com as entidades responsáveis do interior do continente, para prevenir uma subida da taxa da inflação dos principais géneros alimentícios de primeira necessidade?

 O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos     de Janeiro de 2025.

 José Pereira Coutinho