NOTA DE IMPRENSA

Assunto: O Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, foi recebido, em Lisboa, pelo Primeiro Ministro, Dr.  Luís Montenegro

Com a finalidade de resolver diversos assuntos relacionados com os aposentados e pensionistas que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que residem permanentemente em Macau, encontra-se neste momento em Lisboa, o Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, para reuniões de trabalho e visitas de cortesia com diversas entidades públicas de Portugal.  

Assim, pela manhã do dia 10 de dezembro do corrente ano, esteve reunido com o Sr. Director Central da CGA, Dr. Vasco Sérgio Costa, acompanhado de várias chefias e técnicos, tendo sido expostos, pelo Presidente da Direcção, dezenas de casos concretos relativos à retenção do IRS cujo somatório ascende cerca de 10 mil euros. Foram igualmente esclarecidas diversas dúvidas quanto à execução prática da Prova de Vida Digital (PVD) a partir de Janeiro de 2025, solicitando-se uma maior simplicidade nomeadamente quanto à necessidade da utilização do Cartão de Cidadão aquando do processamento digital para facilitar os utentes uma vez que uma grande maioria dos aposentados são idosos com dificuldades no uso de sistemas digitais.

Foi igualmente explicitado ao Presidente da Direcção que será mantido o modelo tradicional de apresentação documental para efectivação da prova de vida.

A CGA pediu todo o apoio e colaboração da ATFPM no processamento das provas de vida e obtenção das respectivas declarações das Residências Fiscais junto da Direcção dos Serviços de Finanças da RAEM continuando a prestar o apoio aos aposentados e pensionistas de Macau.

Foram também explicitadas as formalidades que têm sido adoptadas respeitantes à “Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento” com a Autoridade Tributária de Portugal quanto aos procedimentos de certificação de residência dos aposentados residentes em Macau.

Da parte de tarde, do dia 10 de Dezembro do corrente ano, o Presidente da Direcção da ATFPM, José Pereira Coutinho, foi recebido no Palácio de S. Bento pelo Primeiro Ministro, Dr. Luís Montenegro, tendo sido  expostos vários assuntos relacionados com Macau entre elas a importância do ensino da língua portuguesa e a respectiva divulgação, a importância dos diversas associações de língua portuguesa, os assuntos consulares e o incremento das relações económicas e comerciais entre Portugal e a China bem como o aprofundamento das potencialidades de Macau como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A presente deslocação foi patrocinada pela Fundação Macau.

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 11 de Dezembro de 2024.

Margarida Chin

Chefe de Secretaria