2024-10-16    IAOD

Che Sai Wang

Assegurar a transparência na implementação do Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau

Com a política de “circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” e a construção da Grande Baía, o fluxo de pessoas e a procura de transporte entre os dois lados têm aumentado nestes últimos anos. Para facilitar ainda mais as deslocações transfronteiriças, o Governo de Guangdong e a DAST de Macau assinaram, no ano passado, o “Acordo sobre as Quotas para os Autocarros e Táxis Transfronteiriços entre Guangdong e Macau”, para permitir a circulação de autocarros transfronteiriços e o lançamento do serviço de táxis transfronteiriços entre Guangdong e Macau. Esta medida reforça o transporte terrestre transfronteiriço de passageiros, facilita as deslocações dos residentes e turistas entre Guangdong e Macau e assume um papel importante na promoção da integração da população local no desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada.

Os veículos de transporte transfronteiriço de passageiros existentes têm alguma capacidade, mas com o aumento constante do fluxo de pessoas, o número dos autocarros transfronteiriços dificilmente consegue satisfazer as necessidades dos turistas e residentes. Por isso, a implementação das quotas para os autocarros e táxis transfronteiriços entre Guangdong e Macau pode aliviar, em certa medida, a pressão sobre o trânsito transfronteiriço e reduzir, significativamente, o tempo de espera. Porém, já se passou mais de um ano desde a assinatura do acordo, e ainda não foram divulgados os pormenores sobre a sua implementação, e na internet, também há muito poucas informações sobre o número de quotas, os requisitos de requerimento e o processo de atribuição, o que deixou as empresas qualificadas numa posição muito passiva e lhes gerou incertezas. A falta de transparência na implementação e na divulgação de informações põe gravemente em causa a justiça social e diminui a credibilidade do Governo.

O Governo deve então divulgar, atempadamente, o ponto de situação das quotas para a circulação de autocarros e táxis transfronteiriços entre Guangdong e Macau, e tomar a iniciativa de divulgar a calendarização dos respectivos trabalhos e outros pormenores, no sentido de esclarecer as dúvidas e preocupações dos cidadãos e das empresas em relação a esta política. Numa entrevista aos meios de comunicação social, a DSAT afirmou que ia discutir sobre o número de quotas (para autocarros e táxis transfronteiriços entre Guangdong e Macau), por isso, muitas empresas qualificadas querem estar preparadas para esta oportunidade.

No entanto, recentemente e sem qualquer divulgação de informações, passaram a estar em circulação vários veículos com matrícula "GC". As informações sobre a qualificação destes veículos e sobre se os motoristas são locais também são ambíguas, e a falta de transparência pode facilmente criar zonas cinzentas que podem afectar a justiça social. Perante isto, o Governo deve prestar elevada atenção ao assunto e divulgar atempadamente as informações relativas aos veículos em causa, e não tomar decisões sem qualquer justificação. Quanto à luta das empresas pelo transporte transfronteiriço, o Governo deve auscultar, quanto antes, as opiniões dos diversos sectores da sociedade sobre os acordos respeitantes às condições de apreciação e autorização, com vista a responder, atempadamente, às solicitações da população. Há que seguir os princípios de justiça, abertura e imparcialidade, com vista a proporcionar aos sectores um ambiente de concorrência leal e um apoio político saudável. Isto é muito importante para manter a vitalidade da economia de Macau e para equilibrar as necessidades de desenvolvimento das empresas locais.