Comunicado de Imprensa

 

Assunto: Encontro dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Macau, HK, Interior da China, Tóquio, Banguecoque, Seul, Singapura) com o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

 

A convite do Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Dr. Alexandre Leitão, e no âmbito da visita oficial a Cantão, Macau e Hong Kong do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, foram hoje recebidos na Residência Consular, os Conselheiros das Comunidades Portuguessas do Círculo da China (CCP-CC), Rita Santos, Rui Marcelo e Marília Coutinho, tendo sido debatidos diversos temas pertinentes à actuação dos Conselheiros, junto da Comunidade Portuguesa em Macau.

O encontro, que teve a duração de cerca de 90 minutos, decorreu num ambiente cordial e amigável, tendo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário, agradecido a oportunidade do agendamento deste encontro ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, que considerou de relevância significativa, no estabelecimento e promoção de um diálogo construtivo entre os legítimos representantes eleitos das Comunidades Portuguesas do Círculo da China e o representante máximo do Estado português na RAEM e RAEHK.

Salientou ainda a importância do estabelecimento de reuniões regulares entre o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e os Conselheiros do Conselho das Comunidades do Círculo da China, e enunciado os objectivos da sua visita a Macau, aproveitando a ocasião para referir a importância do trabalho das Associações de Matriz Portuguesa no território, com quem pretende manter um contacto próximo e profícuo, sendo apoiado neste desiderato pela actividade dos Conselheiros no terreno, e destacado o seu empenho no reforço e melhoramento da actuação dos postos consulares.        

Durante esta reunião, e fundamentados nas opiniões que têm recebido dos cidadãos, através do seu trabalho junto da comunidade, os Conselheiros aproveitaram a oportunidade para transmitir ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e aos seus colaboradores, a necessidade introdução de alterações na metodologia de atendimento, contacto e informações ao público que recorre aos serviços da Chancelaria do Consulado-Geral de Portugal em Macau, e de aperfeiçoamento do despacho de vistos para os cidadãos, nomeadamente para os estudantes e turistas, e dos procedimentos relativos à avaliação dos processos de recenseamento eleitoral de pessoas singulares, em conformidade com o estabelecido no regime jurídico do recenseamento eleitoral, em que todos os cidadãos nacionais, maiores de 17 anos, são oficiosa e automaticamente inscritos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral, porquanto se verificou uma redução significativa nos cadernos eleitorais em Macau, face ao período de 2021, em que estavam inscritos 70.106 eleitores em Macau.

Dirigindo-se ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, os Conselheiros instaram ainda o Dr. José Cesário para que tivesse em consideração os baixos e pouco competitivos salários auferidos pelos funcionários do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, tendo em conta o aumento progressivo do custo de vida no território, o que poderá afectar a sua eficácia, e prejudicar a contratação de pessoal, colocando em risco a qualidade dos serviços prestados pela representação diplomática da República Portuguesa junto das Regiões Administrativas Especiais de Macau e de Hong Kong.

Finalmente, e tendo em consideração o recente anúncio sobre o suplemento extraordinário para pensionistas, os Conselheiros solicitaram também ao SECP que se dignasse confirmar junto do Governo português, sobre a abrangência dos aposentados, reformados e pensionistas de Macau, com direito a pensões, subsídios e complementos, relativa ao complemento excepcional a atribuir a todos os pensionistas da CGA (Caixa Geral de Aposentações), repondo assim a injusta e injustificável discriminação na atribuição anterior dos apoios aos pensionistas Portugueses da Caixa Geral de Aposentações (CGA), residentes no estrangeiro.

O Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Dr. Alexandre Leitão, agradeceu as observações enunciadas pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, comprometendo-se a intensificar os contactos com este orgão consultivo órgão do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, e a continuar a melhor os servicos da Chancelaria do Consulado.

Finalmente, agradecendo o trabalho desenvolvido pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, o Dr. José Cesário confirmou todo o seu empenho em continuar a efectuar visitas frequentes a Macau, a auscultar as opiniões dos Conselheiros do CCP-CC, e a apoiar os ajustamentos necessários para o aperfeiçoamento dos serviços dos postos consulares da região, sublinhando o valor, significado e a importância da comunidade Portuguesa em Macau, e salientando que Portugal continuará a contar com o seu apoio na concretização da portugalidade em Macau, onde consitui um pilar basilar do relacionamento bilateral entre Portugal e e a República Popular da China.

 

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura), aos 27 de Agosto de 2024.

 

Comendadora Rita Santos

Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas