INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Ainda a adesão de Macau ao Comité Olímpico Internacional”

Recentemente encerraram os Jogos Olímpicos de Paris tendo os atletas chineses conseguido a proeza de ganharem 40 medalhas de ouro, 27 de prata e 24 de bronze, os melhores resultados de sempre nestes Jogos e a Região Administrativa de Hong-Kong (RAEHK) conseguido também um notável sucesso de duas medalhas de ouro e estes últimos atletas sido agraciados com uma generosa recompensa pecuniária com o objectivo de incentivar mais atletas dedicarem a desportos de alta competição  ou a melhorarem os seus desempenhos. De referir que a convite do Governo da RAEM uma delegação de Atletas Olímpicos Nacionais irá visitar Macau entre os dias de 31 de Agosto e 2 de Setembro, no sentido de interagir com os atletas e residentes de Macau e aproveitar esta oportunidade para melhor conhecer os locais icónicos da cidade.

Diferentemente da RAEHK, como a RAEM não é membro do Comité Olímpico Internacional (COI) não conseguiu participar nestes Jogos Olímpicos de Paris tendo muitos atletas e cidadãos ficado bastante desapontados especialmente os atletas de alta competição em artes marciais, karaté e taekwondo. Recordemos que o Comité Olímpico de Macau foi fundado em 1987 ou seja, antes do estabelecimento da RAEM e a respectiva candidatura foi feita antes das alterações dos estatutos COI e em 2007 o processo de adesão esteve prestes de ser concluído permitindo que os atletas locais pudessem participar individualmente nos Jogos Olímpicos. Destacamos as declarações proferidas em 2008 por Victor Chan ex- director do Gabinete de Informação do Governo de Macau de que“Estamos a trabalhar forte para nos juntarmos ao COI, sendo que o grande objectivo é competir nos Jogos de Londres” designadamente Jogos de Londres 2012.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Foi em 1989 que Macau enviou uma missiva de intenções solicitando a sua integração no Comité Olímpico Internacional (COI), cujo processo injustificadamente ficou sempre pendente, mas, contudo, em 2007, o processo de adesão de Macau ao COI esteve prestes de ser concluído face ao caso precedente de adesão de Hong-Kong e até a presente data nunca foi formalmente ou informalmente recusado, pelo que se pergunta, quais foram as principais razões que impediram a sua adesão? Desde 2007 até a presente data que tipo de diligências foram efectuados junto do COI para complementar as etapas remanescentes à sua adesão?  

2. Desde sempre que o Governo de Macau tem mantido a intenção de integrar no futuro o Comité Olímpico Internacional e considerando que a participação dos atletas com as cores de Macau-China seria um acto de “justiça” para com os atletas e os cidadãos de Macau, do qual o Governo de Macau tem investido somas avultadas no desporto local e apostado fortemente no desporto de alta competição, pelo que se pergunta, que diligências adicionais vão ser efectuadas para que a RAEM seja no futuro e de facto um membro efectivo do COI cuja entidade internacional tem por missão promover o Olimpismo em todo o mundo e agir contra qualquer forma de discriminação que afecte o Movimento Olímpico?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 23 de Agosto de 2024.

José Pereira Coutinho