INTERPELAÇÃO ORAL

 

“A crescente concorrência dos resorts integrados no mercado de jogo da Ásia”

 

No próximo dia 27 de Junho do corrente ano, celebra-se o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para demonstrar a importância dos pequenos negócios nas economias locais e global. A nível regional aumenta a presença e concorrência dos resorts integrados configurando um fenómeno relevante e transformador no mercado de jogo da Ásia, com implicações estratégicas e de longo prazo para os diversos agentes locais nomeadamente os promotores do Jogo locais.

Devido às recentes políticas económicas transfronteiriças implementadas pelo Governo de Macau, a maioria das pequenas e médias empresas (PMEs) têm enfrentado enormes dificuldades de sobrevivência, destacando-se as dificuldades de operacionalidade das empresas caseiras e tradicionais de pequeno negócio, bem como da indústria de restauração, devido à mudança nos hábitos de consumo da população.

A situação de desemprego em Macau tem vindo a agravar-se devido ao declínio dos promotores do jogo, que empregavam no passado dezenas de milhares de trabalhadores, que entretanto foram forçados a emigrar para outras regiões asiáticas ou tiveram de mudar de emprego.

Neste momento, o declínio da actividade dos promotores do jogo em Macau está igualmente relacionado com a concorrência desleal entre esses promotores e algumas das concessionárias do jogo. Essas concessionárias não apenas oferecem planos de jogo mais atractivos aos jogadores individuais, mas também permitem que esses mesmos planos sejam subconcessionados a terceiros em condições muito mais vantajosas do que as concedidas pelas concessionárias aos promotores do jogo.

De acordo com informações recebidas pelo nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, muitos promotores e colaboradores do sector do jogo em Macau estão dispostos a colaborar nas mais diversas actividades económicas relacionadas com o primeiro resort integrado a ser construído na Ilha Artificial de Yumeshima, em Osaka, no Japão. Esse local foi escolhido pelo seu potencial em acomodar o desenvolvimento em larga escala de turistas de todos os continentes, prevendo-se que o resort esteja operacional em 2030, após mudanças significativas nas leis do jogo do Japão.

Esses mega-investimentos no novo resort integrado de Yumeshima, em Osaka, vão atrair muitos profissionais qualificados da área de jogo da RAEM, nomeadamente os promotores, colaboradores, assistentes de jogo desviando clientes abastados das regiões asiáticas permitindo aproveitar um mercado que até agora permaneceu inexplorado e atrair um número significativo de turistas internacionais face às facilidades do tráfego aéreo de que a RAEM neste momento não possui.

Importa referir que, neste contexto, o mercado do jogo asiático está em plena expansão que combinam infra-estruturas de jogos, alojamento, lazer e entretenimentos num único complexo destacando-se como um modelo recente predominante de negócio no mercado asiático.

Essa expansão dos resorts integrados tem intensificado a concorrência no sector, com os empreendimentos disputando agressivamente a preferência dos apostadores e visitantes na região, o que tem alterado significativamente a dinâmica e a estrutura do mercado de jogo asiático, impondo novos desafios e oportunidades aos opradores estabelecidos.

Tendo em consideração esta conjuntura, e que a crescente presença e concorrência dos resorts integrados configura um fenómeno relevante e transformador no mercado de jogo da Ásia, com implicações estratégicas para os diversos agentes envolvidos neste sector, o que afectará indubitavelmente o sector do jogo em Macau, solicito ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

 

1. No dia 27 de Junho do corrente ano, celebra-se o Dia Mundial das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e assinalando-se esta importante data, de que políticas, planos e estratégias pretende o Governo de Macau implementar no sector de Jogo para aumentar a competitividade desta importante indústria centenária e aumentar a atractividade dos turistas de países estrangeiros em contraponto à forte concorrência provenientes dos mercados dos resorts integrados com casinos localizados em Singapura, Vietname e no Camboja para além da futura concorrência do ainda inexplorado mercado do Japão, que se presumidamente se posicionará como um grande operador no mercado global de turismo de casinos?

2. Perante esta elevada concorrência do mercado de resorts integrados com casinos nas regiões e países adjacentes, que medidas concretas as autoridades competentes de Macau pretendem implementar para apoiar os promotores de jogo locais nomeadamente na concessão de incentivos  facilitar a abertura de contas bancárias aos promotores de jogo de Macau, licenciados pela Direcção de Inspeção e Coordenação de Jogos, que não conseguem abrir contas bancárias nos bancos locais sendo obrigados a recorrer à utilização das contas pessoais e privadas para depósito de suas cauções?

3. Que medidas concretas pretendem implementar as autoridades competentes em Macau para combater a concorrência desleal de algumas das concessionárias do jogo, que estão a facultar planos de jogo (programs) mais atractivos directamente aos jogadores individuais, permitindo ainda que esses planos sejam subconcessionados a terceiros em condições muito mais vantajosas do que aquelas concedidas aos promotores de jogo licenciados? Existe algum prazo definido para que as autoridades apresentem um plano de acção de combate neste tipo de concorrência desleal?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 13 de Junho de 2024.

José Pereira Coutinho