2024-08-14    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“PORQUE OS TRABALHADORES RESIDENTES SÃO OBRIGADOS A TIRAR FÉRIAS NÃO REMUNERADAS”

De acordo com dados oficiais, o turismo de Macau, vai de “vento em popa” tendo neste momento ultrapassado a marca dos vinte milhões de visitantes prevendo-se que até o final do ano o território venha a receber cerca de trinta e três milhões de visitantes correspondendo a uma recuperação de cerca de 80% quando comparado com os dados de 2019, ou seja, o último ano antes do início da pandemia.

Não obstante o número de visitantes terem aumentado substancialmente, contudo as receitas brutas mensais dos jogos de fortuna ou azar dos primeiros sete meses do corrente ano diminuíram cerca 23.9% quando comparados com os primeiros sete meses do ano 2019 o que significa, não obstante terem aumentado o número de visitantes, contudo as receitas do jogo diminuíram devido à diminuição da capacidade financeira e do estrangulamento do segmento VIP que está a ser desviado para outras regiões asiáticas mais atractivas.

E um dos sinais claros mais claros do enfraquecimento da capacidade financeira dos visitantes tem a ver com o facto de algumas empresas que há dezenas de anos dedicam à venda a retalho de bens de luxo e de ostentação começaram a “obrigar” os trabalhadores locais a tirar “férias não pagas” o que demonstra que os visitantes que chegam a Macau estão a gastar cada vez menos dinheiro em produtos não-jogo.

De acordo com as informações obtidas juntas de muitos lojistas locais a maioria dos grupos de visitantes que vêm ao território ver espectáculos raramente compram produtos nestas lojas preferindo trazer sua própria bebida e comida ou consumir nas lojas de “fast food” ou invés dos restaurantes tradicionais e optando por pernoitar no interior do continente. Os investimentos das concessionárias do jogo no sector não-jogo implementadas nas diversas zonas da cidade não têm obtido resultados satisfatórios quer termos de emprego parcial, lucros e impostos cobrados continuando a estar quase totalmente das receitas do Jogo para cobrir as despesas públicas.  

De acordo com as dezenas de queixas dos trabalhadores que recebemos nestes últimos tempos através do nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, os mesmos trabalham em seis grandes empresas situadas em locais distintos da cidade e empregam neste momento cerca dois mil trabalhadores. Os queixosos alegam que foram forçados a assinar uma “Declaração” contra a sua própria vontade mencionando “aceitar” que os primeiros três dias seriam “férias não pagas” e a partir do quarto dia até o décimo dia seriam férias pagas com metade do salário base. De igual modo os queixosos podiam também escolher tirar um mês de férias pagas com metade do salário base. De referir que muitos destes trabalhadores têm famílias para sustentar, todos os meses têm de pagar amortizações bancárias com elevadas taxas de juros, despesas fixas por liquidar, para além de terem de adquirir bens essenciais cada vez mais caros e a qualidade de vida das suas famílias vai deteriorando dia após dia.

As empresas são obrigadas a lidar com a constante mudança de políticas governamentais em que os processos são mais demorados e complicados sufocando a inovação e o seu crescimento principalmente as pequenas empresas que pretendam a operar dentro das três estruturas legais distintas de múltiplas jurisdições (RAEM, RAEHK  e interior do continente) tornando o ambiente de negócios cada vez mais complexo e incerto afectando a sua produtividade e competitividade que a nível local, regional e internacional.

Concluo dizendo, que não basta termos dezenas de milhões de visitantes por ano ou centenas milhares de pessoas atraídas aos bairros comunitários para dizer que os resultados são bons.  Será necessário que haja consumo efectivo e vendas satisfatórias e um efectivo crescimento económico.