2024-07-31    IAOD

Che Sai Wang

“Ajustar as actuais formas de cobrança das taxas de candidatura para concursos de ingresso na Função Pública e rever a eficácia do recrutamento ”

Os postos de trabalho na Função Pública são muito procurados em Macau, especialmente sob o impacto da epidemia e do agravamento da situação económica, pois mesmo um concurso aberto só para poucas vagas também atrai muitos residentes a candidatarem-se, e a “estabilidade” passa, gradualmente, a ser um factor importante a ponderar na procura de emprego.

 

 

Antes de 2021, os residentes não precisavam de pagar qualquer taxa para se candidatarem aos concursos da Função Pública. Mas, após a alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os mesmos têm de pagar a taxa de candidatura para poderem participar nas provas, e o seu montante é publicado no Boletim Oficial da RAEM. Isto significa que as taxas para cada prova são fixadas pelo serviço responsável pelo recrutamento, sem um montante uniformizado.

 

 

A cobrança da taxa de candidatura é, de certo modo, razoável, uma vez que pode garantir, em certa medida, a taxa de assiduidade dos candidatos nas provas. Mas, quando as candidaturas apresentadas pelos candidatos se acumulam até um determinado número, a taxa de candidatura tornar-se-á, gradualmente, num encargo financeiro para a população. Especialmente, agora, a taxa de desemprego é alta e muitos cidadãos e recém-graduados do ensino superior continuam desempregados, e, para terem mais oportunidades de ingresso na Função Pública, participam activamente nos concursos públicos, por isso, têm de pagar várias taxas. Mais, com a proporção extrema entre as poucas vagas abertas e o grande número de candidatos, as taxas continuamente acumuladas constituem um encargo para as famílias comuns, agravando a sua pressão económica, pois os seus elementos ainda estão sem conseguir arranjar emprego para pagar as despesas diárias. A cobrança da taxa de candidatura está a espalhar-se a outras grandes empresas ou instituições, e a concorrência ao emprego é grave, o que propicia facilmente o surgimento de maus actos lucrativos, que põem em causa a concorrência leal no acesso ao mercado de trabalho. 

 

 

A cobrança da taxa de candidatura visa permitir que os cidadãos planeiem melhor a sua carreira profissional e façam a inscrição com cautela, para reduzir o desperdício de recursos. Mas, como as vagas são muito limitadas, os cidadãos, para aumentar a possibilidade de serem seleccionados, inscrevem-se em vários concursos. Mais, os concursos para a Função Pública demoram muito tempo e é difícil prever a data da realização das provas, neste contexto, é frequente coincidirem com alguns assuntos próprios e importantes dos cidadãos, que acabam por ter de escolher entre eles, o que é também uma das razões que levam ao desperdício de recursos. Face a esta situação, o Governo deve aperfeiçoar os procedimentos de candidatura, por exemplo, criar uma etapa para confirmação da realização das provas, antes de se proceder à cobrança da taxa de candidatura, para os candidatos poderem saber, com antecedência, a data das provas, evitando assim o desperdício devido à sobreposição do tempo de realização de várias provas. O Governo também pode ponderar sobre a optimização do regime de pagamento, permitindo aos candidatos a apresentação do pedido de reembolso, em caso de conflito de tempo ou de impossibilidade de comparência por motivos imprevistos.

 

 

O crescimento económico de Macau ainda está fraco, e muitos residentes continuam desempregados e à procura de emprego. Por exemplo, os estudantes universitários enfrentam o desemprego logo após terminarem os seus cursos e, como não têm meios económicos para se candidatar à Função Pública, apenas podem contar com o apoio da família. Face a esta situação, o Governo deve ponderar a redução ou a isenção das taxas de inscrição, por forma a aliviar a pressão económica dos residentes.

 

 

Além disso, o Governo deve rever o actual regime de recrutamento dos trabalhadores da Função Pública, para ver se este corresponde ao objectivo de seleccionar os melhores, evitando desperdiçar o dinheiro dos cidadãos e os recursos do sistema administrativo público, para depois não se conseguir seleccionar os talentos adequados à Função Pública, resultando num grande desperdício de recursos.