INTERPELAÇÃO ESCRITA

“O contraste entre o aumento da despesa pública e a criação de novos postos de trabalho para os residentes permanentes”

Não obstante a imprevisibilidade e instabilidade geopolítica mundial e as tensões comerciais, o Banco Mundial já havia alertado em 2023 que o crescimento económico a nível mundial não seria uniforme nem teria correspondência com o ritmo ocorrido antes da pandemia de Covid-19 nomeadamente a permanente elevada taxas de juro bancárias que se prever irá prolongar para os anos de 2025 e 2026.  Mesmo assim, Assembleia Legislativa aprovou no ano passado o orçamento para o corrente ano antecipando uma subida de 1,4% nas despesas públicas para 105,9 mil milhões de patacas.

De acordo com os recentes dados contabilísticos publicitados pela  Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e referente a Abril do corrente ano, a reserva financeira de Macau diminuiu em cerca de 2,34 mil milhões de patacas, ou seja, a reserva cifrou-se em 595,5 mil milhões de patacas até o final deste mesmo mês de Abril e o valor da reserva extraordinária também até ao final de Abril era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica equivalente a 150% do orçamento público de Macau para este ano foi de 153,4 mil milhões de patacas.

As estimativas orçamentais para o corrente ano prevêem que até ao final do corrente ano haja um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Não obstante as previsões oficiais do aumento do número de visitantes excederem mais de três de dezenas de milhões até o final do corrente ano, os turistas pouco gastam, os residentes adquirem os produtos essenciais além-fronteiras e o pequeno negócio vai desaparecendo aumentando o número de desempregados e lojas fechadas. Perante este cenário que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas pelo Governo para inverter a actual situação com a implementação de medidas amigáveis âs pequenas e medidas empresas e criando mais postos de trabalho?

2. Que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas para que os jovens talentos locais que terminam os seus estudos nas universidades estrangeiras e no interior do continente possam regressar e trabalhar tanto no sector público como no sector privado nomeadamente nas diversas concessionarias locais?

3.  Tendo em consideração que o orçamento para o corrente ano será aumentado para enfrentar em cerca de 1,4% nas despesas públicas para 105,9 mil milhões de patacas, que balanço faz o Governo, neste primeiro trimestre, no tocante ao aumento de postos de trabalho e do número de pequenas e médias empresas?  Vai o Governo implementar medidas concretas e eficazes para estimular os residentes para consumir localmente e adquirir os produtos e serviços ‘Made in Macau’?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 1 de Julho de 2024

Che Sai Wang