Comunicado de Imprensa

Assunto: Rui Marcelo teve reunião com o Director Central da Direcção de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (CGA), da Caixa Geral de Depósitos

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Tóqui, Seul, Banguecoque e Singapura), Dr. Rui Marcelo, teve uma reunião, no dia 3 de Junho de 2024, com o Director Central da Direcção de Apoio à Caixa Geral de Aposentações (CGA), da Caixa Geral de Depósitos, S.A., e com o Subdirector Dr. João Mata Gomes, e Cordenadora, Dra. Sara André.

Este encontro enquadra-se num quadro de cooperação regular entre o CCP, a ATFPM e a CGA, numa revisão regular de temas relacionados com os aposentados e pensionistas em Macau, nomeadamente o apoio prestado pelo Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, tendo sido abordados assuntos relacionados com: 1) a reposição de descontos indevidos de IRS, a 14 pensionistas que, anteriormente, e devido a desconhecimento, não processaram adequadamente, e atempadamente, a documentação necessária, e que solicitaram apoio ao Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo da China para resolução dos seus pedidos; e 2) Reposicão do subsídio mensal vitalício, previsto no Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de Maio, que foram pagos a 12 beneficiários de Macau, até ao final de 2023, pela Caixa Geral de Aposentações, e que foi substituído por uma nova prestação social na área da deficiência, designada Prestação Social para a Inclusão, criada pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de Outubro, a atribuír pela Segurança Social, assegurando a continuidade dos benefícios dos pensionistas de Macau, neste regime de proteção social convergente.

O Diretor Central, Dr. Vasco Costa, aproveitou a oportunidade para agradecer, através do Conselheiro Rui Marcelo, ao CCP e à ATFPM, o apoio pela cooperação com a CGA no acompanhamento destes processos, com o objetivo de assegurar uma resolução apropriada para estas questões que afetam os aposentados e pensionistas em Macau. tendo o Dr. Rui Marcelo sublinhado a contínua boa relação de amizade, e profissionalismo, e cooperação com a Direção da CGA, e agradecido a disponibilidade para esta audiência.

Gabinete do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China (Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura), aos 2 de Julho de 2024.

A Chefe de Secretaria

Margarida Chin