INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Programa de Estágio para Desenvolvimento Profissional em Macau”

Um Programa de Estágio para Desenvolvimento Profissional em Macau deveria ter como principais objectivos fornecer aos participantes oportunidades práticas de aprendizagem e desenvolvimento de capacidades relevantes para o mercado de trabalho em Macau, possibilitar o estabelecimento de ligações entre os estagiários e empresas/organizações líderes em sectores-chave da economia local, e aumentar a empregabilidade e fomentando melhores perspectivas de carreira para os participantes.

Deveria ter uma estrutura de 6 meses a um ano, com a possibilidade de extensão, combinando módulos de formação e workshops sobre tópicos relevantes, como por exemplo, a regulamentação local, idiomas, habilidades interculturais, estágio prático em empresas/organizações de sectores-chave, tais como o turismo e hospitalidade, a indústria do jogo, serviços financeiros e bancários, tecnologia e inovação, empreendedorismo e startups, auxiliados e aconselhados por profissionais experientes, onde fossem incluídas actividades de networking e visitas técnicas.

Com o estabelecimento de parcerias e patrocínios com o Governo de Macau (serviços relevantes), associações empresariais e câmaras de comércio e empresas líderes nos sectores-chave da economia local, os participantes beneficiariam da experiência prática em empresas/organizações reconhecidas e de reputação, da formaçãpo e desenvolvimento de habilidades relevantes, do aconselhamento e orientação de profissionais experientes, de oportunidades de networking e ligações profissionais, com a possibilidade de contratação após o estágio.

Recentemente, duas universidades locais concederam licenciaturas e diplomas a cerca de quatro mil e duzentos estudantes, aumentando o número de diplomados enfrentando dificuldades de emprego.  

Para combater este desemprego estrutural, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais lançou, pelo 5º ano consecutivo, o "Plano de Estágio para Criar Melhores Perspectivas de Trabalho", destinado aos jovens graduados do ensino superior.

O plano oferece um subsídio de 50 patacas por hora ou 8 mil patacas mensais, sendo obrigatória a aquisição de um seguro. No entanto, esta iniciativa tem sido considerada uma política paliativa para aliviar temporariamente o problema do desemprego estrutural na região.

Tendo em consideração que algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos graduados das universidades de Macau em arranjar emprego local, poderão estar relacionadas com o excesso de oferta de mão de obra qualificada, num mercado de trabalho local relativamente limitado, principalmente concentrado em sectores como o turismo, o jogo e finanças, desalinhamento entre a formação académica e a capacitação requerida, barreiras linguísticas e culturais, falta de experiência profissional, concorrência com mão de obra importada, ou limitações do ecossistema de emprego local, torna-se fundamental que sejam implementadas políticas e iniciativas visando a melhoria da empregabilidade desses talentos, para aproveitamento do seu potencial, pelo que solicito ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1.     Decorridos anos de implementação do "Plano de Estágio para Criar Melhores Perspectivas de Trabalho", que balanço fazem as autoridades competentes quanto à sua eficácia e criação de postos de trabalho de longa duração aos residentes permanentes, nomeadamente jovens desempregados e os jovens licenciados e à procura do seu primeiro emprego? Quais os principais desafios identificados pelas autoridades na implementação do plano e como pretendem superá-los? 

2.     Irá o Governo de Macau estender o referido "Plano de Estágio para Criar Melhores Perspectivas de Trabalho" às instituições públicas, permitindo desta forma alargar o leque de oportunidades aos jovens que pretendam trabalhar na função pública? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a implementação desta extensão do programa de estágio nas instituições públicas? Que outras medidas a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tem implementado para combater o desemprego estrutural em Macau?

3.     Irão as autoridades competentes alargar o âmbito dos estágios para as profissões do futuro, de que a RAEM mais carece para impulsionar uma economia próspera, tais como analistas de segurança da informação, analistas e cientistas de dados, engenheiros de computação em nuvem, engenharia robótica, especialistas em marketing digital e outras profissões tecnológicas do futuro?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 17 de Junho de 2024.

José Pereira Coutinho