INTERPELAÇÃO ORAL

“O futuro digital da RAEM e os projectos de inovação ligados ao Metaverso”

Na apresentação do "Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023", em Novembro de 2022, o Senhor Chefe do Executivo destacou a estratégia para angariação de investimentos para a indústria do Metaverso, e a aceleração da implantação de cenários relacionados a essa indústria, juntamente com a aglomeração de empresas desse sector, no âmbito da iniciativa governamental "1+4" de diversificação adequada da economia de Macau.

Em Hengqin, a região adjacente a Macau, as autoridades anunciaram, em Julho de 2022, planos para desenvolver na ilha um “Supercampo de Testes para o Metaverso”. Em Hong Kong, o Governo afectou mais de 6 milhões de dólares no seu orçamento anual de 2023-2024 para financiar os seus futuros planos de integração do Metaverso, com planos de utilização dos fundos para criar as infra-estruturas necessárias para o ecossistema web3, para além de ter criado um grupo de trabalho especial para impulsionar o desenvolvimento de activos virtuais. Esta task force planeava incorporar membros da indústria do Metaverso e de órgãos reguladores. Por toda  Região da Grande Baía, têm surgido, nos últimos 5 anos, iniciativas de impulsionamento do Metaverso, com alguns investimentos avultados, na ordem dos milhares de milhões de dólares, em fundos destinados a promover o desenvolvimento do Metaverso, da Realidade Virtual, e dos NFT, posicionando a RGB (Guangdong-Hong Kong-Macau) como um centro global para o "capital de meta-activos".

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma clara, precisa, coerente, completa, e em tempo útil, sobre o seguinte:

1. A criação de um ambiente de Metaverso robusto requer infra-estruturas tecnológicas avançadas, como redes de internet de alta velocidade e servidores de alta capacidade, que resultará na implementação de um ambiente digital onde os utilizadores podem criar e compartilhar conteúdo, envolvendo interações complexas entre pessoas, empresas e activos digitais. Que planos desenvolveu o Governo de Macau para garantir que Macau tenha infra-estruturas adequadas para suportar as exigências tecnológicas do Metaverso e para garantir a segurança dos utilizadores e a protecção dos seus dados pessoais, especialmente considerando os riscos de hacking, esquemas fraudulentos e possível constantes violações de privacidade? Qual será a estratégia a adoptar para a definição de marcos regulatórios claros para questões como a segurança, privacidade, direitos autorais e transacções financeiras?

2. Para que a implementação do Metaverso tenha sucessos é necessário que haja uma grande adesão por parte de vários e abrangentes grupos de utilizadores, e está dependente de conteúdos que sejam interessantes, envolventes e em constante evolução para os atrair e manter. Que planos pretende o Governo adoptar para garantir a inclusão de diferentes grupos demográficos e níveis de capacitação tecnológica, especialmente se houver barreiras de acesso, como o deficit de conhecimentos especialmente a nível do ensino universitário sobre questões de Metaverso?

3. Estimular a criação de conteúdos de qualidade e promover a inovação contínua pode constituír um enorme desafio, na indústria do Metaverso. Que investimentos financeiros foram feitos até a presente data e que resultados concretos foram obtidos na sequência dos incentivos e referidos apoios financeiros concedidos pelo Governo de Macau para a implementação da indústria do Metaverso e para o “Supercampo de Testes para o Metaverso”, em Hengqin, no âmbito da elevação da capacidade produtividade e aumento de competitividade das empresas locais? No futuro, que programas pretende o Governo adoptar, para além do respaldo no âmbito da estratégia governamental “1+4” de diversificação adequada da economia de Macau, para atrair investimentos estrangeiros e criação de novas empresas, formar localmente programadores e criadores de conteúdos talentosos para a indústria do Metaverso em Macau e desta forma criar mais postos de trabalho?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 22 de Abril de 2024.

José Pereira Coutinho