2024-02-28    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“A importância do desenvolvimento profissional dos professores do ensino básico das escolas particulares”

Num mundo, cada vez mais competitivo na atracção e captação de talentos, a educação de qualidade, constitui uma das áreas mais importantes para a formação e retenção local dos talentos, não devendo descurar ou minimizar o investimento na formação profissional dos professores, que a nosso ver, deve ser sempre feita de uma forma profissionalizada, permanente e continuada. A importância na inovação educativa só se consegue através de uma formação profissional permanente e continuada em que os professores vão actualizando os seus conhecimentos adaptando às novas estratégias e tecnologias de ensino. Isso cria um ambiente de aprendizagem muito mais dinâmico e envolvente, beneficiando os alunos e tornando o processo de ensino-aprendizagem mais eficaz.

Devido ao desenvolvimento económico, as sociedades são confrontadas com rápidas transformações e os conhecimentos são mais exigentes, e aos cidadãos são exigidas mais e melhores capacidades para resolver os problemas, o motivo pelo qual a educação tendo vindo a sofrer constantes reformas educacionais.

Este assunto, vem na sequência, de recentemente, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos ter recebido um grupo de professores de algumas escolas particulares do ensino não superior, que alegaram, que para além das funções docentes e não pedagógicas, estes profissionais são obrigados a executar trabalhos puramente administrativos, recreativos ou trabalhos de contabilidade cujas funções não constam dos conteúdos funcionais e dos seus deveres profissionais para além de não haver o pagamento das respectivas horas extraordinárias como devia nos termos da Lei n.º7/2008 (Lei das relações de trabalho).

Os docentes alegam que os trabalhos administrativos, contabilidade e recreativas afectam a actualização, aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao ensino de qualidade que se pretende ministrar aos alunos. Por outro lado, devido ao elevado número de horas diárias e semanais dedicadas a interagir e responder às mensagens nos telemóveis provenientes dos alunos e respectivos encarregados de educação, pouco tempo resta para estarem com a sua própria família.

Os impedimentos à formação permanente e continuada destes professores que deviam aprimorar e actualizar constantemente as suas habilidades, conhecimentos prejudica igualmente a mudança de nível desse pessoal docente que não consegue concluir por exemplo as 90 horas em actividades de desenvolvimento profissional previstas no artigo 15.º da Lei n.º 3/2012 (Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior) afectando as suas promoções nas carreiras docentes.

Não podemos esquecer que estes professores do ensino básico desempenham um papel fundamental quer nos ensinamentos quer no desenvolvimento pessoal, emocional e social dos alunos destinados à construção uma base sólida de conhecimentos e de autoconfiança. E ela só se consegue através da participação em cursos, workshops, seminários, leituras, discussões em grupo de docentes, pesquisas académicas e experiências práticas. O objectivo é dotar aos professores a capacidade de enfrentar os desafios em constante mudança nas salas de aulas, adaptando-se às necessidades dos alunos e integrando novas abordagens pedagógicas, tecnologias e teorias educacionais.

Desta forma, devem as autoridades competentes da área escolar (DSEDJ) e as escolas disponibilizar todas as condições e os recursos necessários para que o desenvolvimento profissional dos docentes não fique prejudicado com outras actividades secundárias, nomeadamente o exercício de funções estranhas às suas funções docentes e que a verificação e expressão quantitativa das actividades de desenvolvimento profissional não venha a ser prejudicada.