INTERPELAÇÃO ESCRITA

“Apoios Tangíveis para Pacientes com Insuficiência Renal Crónica”

 

O nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem registado recentemente participações de diversos casos de pacientes com insuficiência renal crónica, que necessitam de se submeter, regularmente, a sessões de hemodiálise para garantir a sua sobrevivência e melhoria de qualidade de vida.

A doença renal crónica (DRC) é caracterizada pela perda permanente e irreversível das funções dos rins, comumente associada à diabetes mellitus e à hipertensão, e que em estágios mais severos, onde as funções renais são nulas, exige que os pacientes sejam tratados por meio da hemodiálise, cujo processo provoca um impacto significativo na vida destes pacientes e nos seus familiares mais directos.

As alterações resultantes deste tratamento têm repercussões directas na qualidade de vida destes pacientes, e introduz uma série de constrangimentos e exigências que interferem em diversas áreas da sua vida a nível social, psicológico, familiar e profissional independentemente da sua capacidade financeira.

Além de exigir cuidados especiais, determinadas fases da doença impõem uma série de limitações, tornando essencial que seja assegurado um tratamento adequado e inovador, e um apoio directo por parte das autoridades competentes ao financiamento dos custos relacionados com a hemodiálise e medicamentos, visando proporcionar manter a qualidade de vida, permitindo assim que seja facilitado o processo de tratamento e que os pacientes mantenham a sua participação activa na sociedade.

Em Macau, um paciente em tratamento por hemodiálise, já de si um processo desgastante e exigente, que causa incapacidade laboral, precisa de a efectuar três vezes por semana, com um custo de 700 patacas por sessão, o que totaliza um valor de 2100 patacas por semana, ou 8400 patacas por mês, sem contabilizar as despesas com as deslocações, representando um  custo anual superior a 100 mil patacas, sem considerar as despesas adicionais com a aquisição de outros medicamentos, que também são significativamente dispendiosos.

Segundo as estatísticas oficiais, há centenas de residentes em lista de espera para transplantes renais, e outras centenas em tratamento por hemodiálise. Os processos de renovação de pedidos de apoio oficial são excessivamente demorados, podendo o período de aprovação ultrapassar um ano, em alguns casos, representando assim um considerável ónus financeiro para os pacientes, e seus familiares, devido a terem que antecipar os pagamentos exigidos, tendo em consideração as dificuldades financeiras que essas famílias normalmente enfrentam, comprometendo a sua qualidade de vida.

Assim, e tendo em consideração que das doenças crónicas com maior impacto na vida dos pacientes, e dos seus familiares, se destaca a Insuficiência Renal Crónica, porquanto esta condição de saúde pode causar incapacidade laboral, principalmente em casos mais graves que necessitam de tratamento com hemodiálise, tornando o indivíduo parcial ou totalmente dependente de aparelhos para sobreviver, interferindo na sua autonomia, trabalho e vida social, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

 

1.     Estão as autoridades competentes dispostas a efectuar uma avaliação dos indicadores de funcionamento físico, aspectos sociais, estado emocional e mental, da repercussão de sintomas e da percepção individual de bem-estar dos pacientes que sofrem de insuficiência renal de quadro irreversível, e a comprometer-se em adoptar procedimentos que procurem amenizar o sofrimento relacionado com o seu processo terapêutico? Neste ano, que medidas concretas estão programadas para ser implementadas visando auxiliar os pacientes que necessitam de transplantes renais urgentes, principalmente aqueles com doença renal em estágio terminal?

 

2.     Que medidas se propõem implementar as autoridades competentes para apoiar os pacientes com doença renal crónica, no âmbito das dificuldades que têm de enfrentar para manter ou retornar ao trabalho, devido às suas limitações? No corrente ano, estão planeados alguns programas de reabilitação profissional?

 

3.     Que tipos de benefícios e apoios financeiros poderão ainda ser facultados pelas autoridades competentes, nomeadamente subsídios de invalidez ou incapacidade, nos casos em que a incapacidade de trabalho seja devidamente comprovada, programas de seguro de saúde abrangentes, assistência para custear medicamentos e tratamentos, e outras formas de apoio financeiro para garantir que os pacientes possam cuidar adequadamente de sua saúde e qualidade de vida? Irão as autoridades competentes instituir um regime que garanta aos pacientes renais crónicos o direito de receber gratuitamente as sessões de hemodiálise, incluindo o tratamento ao domicílio aos que pacientes que tenham dificuldades de locomoção, a gratuidade dos medicamentos necessários para o tratamento da doença, passe livre nos transportes públicos, isenção do imposto profissional e complementar dos rendimentos e de selo?

 

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 08 de Janeiro de 2024.

 

José Pereira Coutinho