INTERPELAÇÃO ESCRITA

“A burocracia procedimental, complexidade e a demora dos concursos da função pública”

Actualmente, a maioria dos jovens licenciados têm poucas opções de escolha de empregos e quase todos eles sonham poder ingressar na função pública. Porém, o actual processo de contratação pública de trabalhadores da Administração Pública é um grande pesadelo não só para quem gere os processos de recrutamento no sector público, como também é um dos grandes factores que desmotivam os concorrentes devido às exageradas demoras dos procedimentos burocráticos dos concursos públicos com também as exageradas demoras da nomeação final para os cargos.

Por isso, há necessidade de eliminar as burocracias dos procedimentos concursais que ainda hoje demoram uma eternidade (mais de seis meses) visando o preenchimento mais rápido das vagas, sem, contudo, pôr em causa a transparência dos processos de recrutamento e deste modo contribuir para o eficiente funcionamento dos serviços públicos.

Sobre este assunto, no dia 9 de Agosto de 2023, interpelei por escrito, quanto ao balanço e as principais razões de cerca de 70 por cento dos candidatos terem sido “chumbados” nos testes para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na função pública, ou seja, quais as principais causas de 9.440 deles terem tido uma classificação inferior a 50 por cento. Na altura, perguntei igualmente que medidas concretas e eficazes poderiam ser implementadas, nomeadamente no melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior para diminuir o actual número de reprovações. No dia 13 de Setembro de 2023 recebemos uma resposta à nossa interpelação escrita proveniente da Directora do SAFP, substituta, sem, contudo, ter respondido às nossas supracitadas perguntas.

Perguntei também, quanto à viabilidade, de reduzir às demoras causadas pelos procedimentos do recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos que ainda demoram mais de meio ano, procedendo por exemplo à uniformização geral dos procedimentos, ou seja, juntando num só teste os processos de avaliação das competências genéricas e integradas com os processos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para eliminar a burocracia, complexidade e demora nos procedimentos e etapas concursais. Sobre esses assuntos também não obtive resposta.

Pelo exposto, venho solicitar ao Governo, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA, e em tempo útil, às seguintes questões:

1. Assim, volto a perguntar, quais as principais razões e que balanço fazem as autoridades competentes quanto ao facto de cerca de 70 por cento dos candidatos terem “chumbado” nos testes para avaliação de competências integradas destinado ao ingresso na função pública, ou seja, quais as principais causas de 9.440 deles terem tido uma classificação inferior a 50 por cento?

2. Quais as principais razões do elevado número de reprovações e que medidas concretas e eficazes vão ser implementadas quanto ao melhoramento dos conteúdos diversos cursos de ensino superior das universidades públicas para diminuir o actual número de reprovações?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Janeiro de 2024.

José Pereira Coutinho