2023-12-13    IAOD

José Maria Pereira Coutinho

“A necessidade de simplificar os procedimentos da travessia entre Macau e a Ilha da Montanha para todos os residentes sem qualquer discriminação”

Recentemente, o nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos tem recebido muitos pedidos de apoio de residentes portugueses que residem em Ilha da Montanha e muitos outros que pretendem adquirir as fracções habitacionais do do “Novo Bairro de Macau”, mas que por não disporem de salvo de conduto para circulação na China enfrentam demoras na transição da fronteira afectando igualmente os pequenos e médios empresários, os profissionais liberais, os estudantes, idosos e deficientes.

Como sabemos, a empresa Macau Renovação Urbana iniciou a comercialização de aproximadamente 4000 unidades residenciais neste projecto, destinadas exclusivamente a residentes de Macau que não possuem mais do que uma propriedade em Macau e que não têm propriedades registadas em Zhuhai. Esta iniciativa é louvável, visando proporcionar mais opções habitacionais aos nossos cidadãos. No entanto, ela levanta sérias questões sobre a igualdade e acessibilidade para todos os residentes de Macau, especialmente os portugueses residentes permanentes.

Esses residentes, apesar de integrarem plenamente a nossa comunidade, estão enfrentando dificuldades consideráveis devido à incerteza em relação ao acesso fronteiriço. As famílias afectadas, cujos filhos estudam em Macau e cujos pais trabalham diariamente na cidade, estão justificadamente preocupadas com a exigência de apresentar passaportes diariamente, enfrentando longas filas e procedimentos burocráticos. Isso não apenas gera inconvenientes diários, mas também questiona a viabilidade de residir na Ilha da Montanha.

Além disso, a questão da quota e da circulação de trabalhadores domésticos das famílias de Macau e a Ilha da Montanha permanece sem resposta. E, embora os bancos locais, como o Banco da China e o BNU, estejam dispostos a conceder empréstimos a portadores de BIR sem salvo-conduto, a empresa promotora do Novo Bairro expressou sua incapacidade de garantir que essas famílias possam cruzar a fronteira diariamente com a mesma facilidade que outros residentes de Macau. Eles indicam que essa é uma questão a ser resolvida pelas autoridades competentes.

Com o desenvolvimento económico de Ilha da Montanha aumenta também o número de pequenos e médios empresários portugueses e os profissionais liberais todos residentes permanentes em Macau que não dispondo do tal salvo de conduto para circulação na China necessitam de transpor frequentemente as fronteiras quer a pé quer de automóvel ou motociclo para gerir os seus negócios ou exercer as suas actividades profissionais mas que neste momento estão impossibilitados de o fazer nem mesmo como acompanhantes do condutor do veículo particular.

Concluo apelando às autoridades competentes para que tomem medidas imediatas para resolver estas questões, assegurando que a todos os residentes de Macau, independentemente da sua nacionalidade, possam usufruir de igualdade de oportunidades e condições de vida na Ilha da Montanha. Propomos que sejam simplificados os procedimentos burocráticos na travessia à Ilha da Montanha aos empresários e profissionais que entrem em veículos motorizados com a instituição de um “sistema inteligente”, uma espécie de linha verde de circulação para todos os residentes locais sem qualquer tipo de distinção.